Reconhecendo a singularidade e as necessidades específicas das pessoas indígenas em privação de liberdade, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem desenvolvido iniciativas que fomentam a valorização e o respeito à identidade dos povos originários.
Na unidade de Mato Grosso do Sul que custodia o maior número de presos que se autodeclaram indígenas – a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), é realizado o processo de inclusão, pesquisa familiar e atendimentos psicossociais com entrevista individualizada. Além disso, estão alojados em celas com seus pares, respeitando a sua individualidade, crença, costumes e idiomas.
Atualmente, todos os 195 indígenas que estão custodiados na PED possuem documentos básicos como Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Grande parte exerce ocupação produtiva dentro da unidade, estão matriculados no ensino regular e em plena convivência como preconiza as leis vigentes, tendo seus costumes e cultura respeitados.
Nos pavilhões, local de convivência, alguns custodiados indígenas, com boa fluência em Português, atuam como intérpretes dos seus pares durante os atendimentos e recebem remição de pena por isso. Para aprimorar ainda mais esse acolhimento, uma policial penal está em qualificação no curso básico na Língua Guarani; e foi designado um perito antropológico pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados, o assistente social Leonardo Laurindo, nos casos necessários.
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, está sendo desenvolvido o projeto “Conhecimento para combater o preconceito – Dia Nacional dos Povos Indígenas”, durante todo este mês. Uma parceria com o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), que segue as diretrizes da assistência educacional e consiste em atividades que promovem discussão sobre a diversidade étnica, social e cultural no país.
De acordo com o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, uma parceria foi firmada com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados, para solicitar ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – IIGP a realização de um mutirão, dentro da penitenciária, para regularização e emissão de RG dos povos originários que cumprem pena no local.
O objetivo das ações é preservar a cultura e qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, educação, assistência religiosa, alimentação adequada, acesso ao trabalho, à segurança, assistência jurídica, atendimento psicossocial e o respeito aos seus familiares.
Além disso, está em fase de implantação pela Espen (Escola Penitenciária), em parceria com a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a realização de um curso instrumental na Língua Guarani, haja visto que a maioria dos privados de liberdade no estado são da etnia Kaiowá e Nhandéva.
Já para o próximo mês de maio, a Agepen realizará uma ação de cidadania na PED, em parceria com a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), entre outros colaboradores.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os projetos desenvolvidos visam atender as peculiaridades dos povos originários com foco na promoção da diversidade cultural, assim como acontece com outros públicos específicos dentro da execução penal, como as mulheres, população LGBTQIA+, idosos, entre outros.
As ações desenvolvidas com a população indígena em cumprimento de pena no estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, e atendem às especificações da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas condenadas ou privadas de liberdade, e de outros normativos.
Tatyane Santinoni e Keila Oliveira, Comunicação Agepen/MS.