Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação, garante um direito previsto pela Constituição brasileira
Um problema recorrente pelas ruas de Três Lagoas são as calçadas danificadas. Algo que, além de gerar transtornos para a própria população, também é uma falta de cumprimento do código de posturas pelos munícipes.
“As ocorrências são as mais diversas em diferentes lugares da Cidade”, disse ao Perfil News, o promotor de justiça, responsável pela pasta do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira. Ele falou ainda que durante uma semana andou por várias regiões da cidade e constatou várias situações que impedem a locomoção nas calçadas, principalmente de idosos e cadeirantes. “No centro da cidade não é difícil encontrar tais irregularidades. Em sete quarteirões, foram localizadas várias calçadas completamente danificadas”, denunciou.
TÁ NA LEI
A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal, estadual e municipal. E, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres.
As calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados ao uso público, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança.
Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação, garante um direito previsto pela Constituição brasileira. Manter a calçada conservada e um dever de todos nós, população e poderes públicos. A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange você, munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios entre outros) e organismos governamentais.
FALTA FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura, por exemplo, deve reformar os passeios das edificações públicas municipais, adequar as calçadas das vias estruturais (que são as grandes vias de tráfego intenso). Ou seja, este é um dos mais importantes passos para que a cidade se adapte a todas as pessoas e possibilite a locomoção de quem tem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Manter e conservar nossas calçadas é um dever e um direito de cada cidadão, cujo principal objetivo é tornar nossa cidade um local mais democrático, humano e de acessibilidade a todos, garantindo a cidadania da população.
Ainda conforme a denúncia encaminhada ao Perfil News, a falta de fiscalização da Prefeitura de Três Lagoas faz com que o número de calçadas irregulares aumente com o passar do tempo.
PORTA DE ENTRADA DA CASA
A calçada é a porta de entrada da nossa casa. Nela, damos boas-vindas aos nossos convidados, encontramos conhecidos e é onde podemos demonstrar respeito aos demais, garantindo que todos possam circular de forma segura.
Pensando na democratização da cidade e na liberdade de ir e vir de todos os cidadãos, foram criadas normas para que os passeios públicos pudessem cumprir fielmente o seu papel: possibilitar o livre trânsito das pessoas – tenham elas alguma deficiência, mobilidade reduzida ou não.
