Operação bloqueia mais de um milhão de reais e apreende bens em empresa que executa obra pública em Bataguassu
Na manhã desta sexta-feira, o DRACCO deflagrou operação e cumpriu buscas em empresa que executa obras públicas na cidade de Bataguassu. As investigações apuram fraude à execução de contratos de obra de asfaltamento no munícipio de Bataguassu, na rodovia conhecida como Reta A1, Porto XV.
A obra foi iniciada no início do ano de 2022 e até hoje, ainda não foi concluída. Foi identificada uma relevante fraude, no que tange à extração de terra utilizada na obra.
Apesar de disposto no projeto executivo e orçamento da licitação, em completa afronta ao que se encontrava previsto, a empresa escavou e retirou volumes expressivos de terra em uma jazida irregular em uma propriedade privada, localizada próxima à obra.
É possível visualizar a jazida irregular até mesmo por imagens de satélite, o que demonstra o volume de terra extraído do local. De acordo com a perícia realizada, foram extraídos cerca de 14.300m³. A terra deveria ter sido extraída de uma jazida regular, localizada na cidade de Bataguassu.
Esse artifício gerou um superfaturamento do contrato de, ao menos, R$ 728.544,65, de acordo com a perícia realizada. Isso porque, além de constar no contrato a extração de terra na jazida regular, que deveria ser adquirida pela empresa, artificiosamente, a empresa ainda cobrava pelo transporte do material, como se tivesse retirando no local previsto, que fica a mais de 20km de distância, conforme previsto no orçamento.
Não fosse o suficiente, no decorrer da execução do contrato, a empresa ainda solicitou diversos aditamentos, que foram aprovadas pela Prefeitura Municipal de Bataguassu.
No total, com os aditamentos, os contratos ultrapassam 5 milhões de reais. E mesmo assim, a obra ainda não foi concluída. Durante as diversas diligências realizadas pela equipe policial no local, ao longo das investigações, não havia nenhuma obra em andamento.
Para o aprofundamento das investigações, foram representadas por medidas cautelares que tiveram como alvo a empresa investigada e seus respectivos sócios. Os mandados foram cumpridos na cidade de Campo Grande/MS e buscam elementos de prova que possam contribuir para esclarecer os fatos.
Em especial, busca-se analisar todas circunstâncias da contratação da empresa pela Prefeitura, apurando também possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos que participaram dos atos.
Além das buscas, também foram deferidos os bloqueios de valores das contas bancárias dos investigados, bem como efetivadas restrições nos veículos da empresa e dos seus representantes, com o objetivo principal de evitar a dilapidação do patrimônio.
Ao todo, foram bloqueados mais de 1 milhão de reais e impostas restrições em cerca de 20 veículos que pertencem aos sócios e as empresas.
