Um dos temas abordados na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta manhã (8), foi a política de incentivos fiscais. O deputado Paulo Duarte (PSB) explicou parte do processo para a concessão do benefício. “Os incentivos fiscais são publicados em Diário Oficial, e estão previstos e inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não dá para ouvir a fala de com a renúncia do incentivo fiscal, o dinheiro estaria de volta aos cofres estaduais, solucionando todo o problema de servidores, ou qualquer outro de caixa que fosse necessário”, relatou.
O parlamentar lembrou a política para atrair investimentos industriais em Mato Grosso do Sul iniciou com o ex-governador Zeca do PT. “Sou servidor público desde 1985, e houve tempo que o funcionalismo ficou quatro meses sem receber, quem virou essa chave foi o governador Zeca, quando começou a discussão sobre incentivos fiscais. Até então era um mero exportador de matéria-prima. Nessa época eu fui secretário de fazenda e quando fui a São Paulo para trazer a indústria têxtil, só conseguimos devido a renúncia fiscal”, detalhou o deputado Paulo Duarte.
“Outras empresas, como a Suzano, não viriam para Mato Grosso do Sul, se não houve o incentivo fiscal. E estes não acontecem só para os grandes, também acontece para bares e restaurantes, o C do ICMS significa circulação, a circulação de bens, mercadorias e serviços. Quando o Estado concede o incentivo, esse dinheiro converte-se em renda e salário, o imposto renunciado volta diretamente para a economia estadual”, concluiu o parlamentar.
O deputado estadual Zeca do PT (PT), que foi governador de Mato Grosso do Sul, parabenizou a fala proferida na tribuna. “Ouvi atentamente e Vossa Excelência fez uma aula sobre o processo de industrialização e desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. Há um marco divisor a partir de 1999, quando assumimos a responsabilidade de tirar o estado do fundo do buraco. Quero dizer que recentemente foram anunciados 38 novos frigoríficos, um deles começou com incentivo fiscal ao grupo Bertin, em nosso governo, que foi transferido para o JBS. Ninguém pensava também no aproveitamento do maciço florestal do Bolsão, com a International Paper”, lembrou.
O deputado Caravina (PSDB) elogiou o desenvolvimento econômico do Estado, nos últimos anos. “Quem conhece sobre o assunto sabe a importância dele para o desenvolvimento do Estado, mudou a matriz, trouxe a indústria e tem recursos para fazer transformações nos municípios. O Estado é próspero graças ao trabalho desenvolvido, e os incentivos são fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Sua explicação foi perfeita, deputado Paulo Duarte”, definiu.
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, ressaltou a importância da renúncia fiscal para empresas. “Incentivo fiscal significa que abrir mão da receita, e esta empresa que você está trazendo gerará emprego, para recolher imposto de outra forma. Isso foi o grande instrumento de progresso e desenvolvimento do estado. E agora, com a reforma fiscal, ficou muito ruim, pois ela tira estados como o nosso, fornecedores de matéria-prima, e beneficia os estados em que há indústrias. A lei de incentivo iniciada antigamente e a guerra fiscal que existiu era salutar para o Mato Grosso do Sul. Nosso Estado não iria a lugar algum sem esse instrumento na mão”, destacou.
O deputado Pedro Kemp (PT) também parabenizou o pronunciamento. “Nessa conjuntura que vivemos da guerra fiscal entre os Estados, não havia outro mecanismo para atrais indústrias para o Mato Grosso do Sul, a não ser a concessão de benefícios fiscais. Podemos dividia a história de Mato Grosso do Sul em antes e depois do governo Zeca. Mudamos o binômio boi-soja, e foi isso que permitiu a situação atual mais tranquila no Estado. É comprovada a necessidade da política acertada do incentivo fiscal”, concluiu.
O deputado João Henrique (PL) destacou seu pensamento sobre o assunto. “Eu não sou contra benefício fiscal, o que me entristece é a Assembleia Legislativa não querer utilizar a prova mais simples da matemática, que é a prova real. Saber o inverso do que está sendo empenhado e aplicado, com esses R$ 5 bilhões de renúncia fiscal”, declarou o parlamentar.
Por Christiane Mesquita, Agência ALEMS
