O Ministério do Planejamento anunciou, na última quarta-feira (8), que os gastos federais destinados às medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul receberão uma identificação especial no Orçamento. Segundo a pasta, essa medida visa aumentar a transparência na execução dos recursos.
Zarak Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, explicou que as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal.
Conforme a Agência Brasil, cada gasto relacionado ao Rio Grande do Sul terá um localizador exclusivo, acompanhado de um código e de um nome padronizado.
Um exemplo citado pelo Ministério do Planejamento é o apoio ao transporte coletivo urbano. Enquanto no Orçamento regular a despesa é identificada com o código “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”, nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul será identificada como “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que as demandas serão encaminhadas ao ministério setorial responsável pela despesa, que analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. Posteriormente, o Ministério do Planejamento organizará essas demandas e as apresentará à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que poderá ser convocada a qualquer momento.
A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Essa medida foi anunciada após a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo federal já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, incluindo verbas para saúde e auxílio social imediato.
Esse decreto legislativo abre caminho para medidas provisórias de crédito extra, concessão de benefícios tributários e crédito para o setor produtivo, além da renegociação de dívidas. Essas medidas não estarão sujeitas às metas fiscais e limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo firmado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para reequilibrar as finanças estaduais.
O Ministério do Planejamento prevê a edição de uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário inicialmente, mas não descarta a possibilidade de novas MPs com liberações adicionais de recursos extraordinários.
