Iniciativa em Mato Grosso do Sul acontece entre os dias 13 e 17 de maio em 16 municípios e visa erradicar o número de pessoas sem certidão de nascimento no país
Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), entidade que reúne todos os registradores civis do Estado, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão:
- A emissão de 2ª via de registro de nascimento;
- Registro tardio de nascimento e óbito;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Retificação de nome;
- 2º via de certidão de nascimento em outra cidade;
- Alteração de prenome e gênero;
- Reconhecimento de paternidade;
- Atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família;
- Orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social.
“O Registre-se! é fundamental não apenas para projetar em toda sociedade a importância do registro civil, mas principalmente para chegar até aquela pessoa que necessita do seu próprio registro, para que possa exercer plenamente sua cidadania, com acesso a direitos e garantias fundamentais”, destaca o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.
Com o objetivo de auxiliar os diferentes públicos-alvo da campanha sobre os procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, a Arpen/BR lançou a cartilha Registro Civil de Nascimento: “O Primeiro Ato de Cidadania”, que pode ser baixada diretamente pelo link: clique aqui. A publicação traz informações sobre como efetuar o registro de recém-nascidos, de pessoas maiores, de indígenas e aqueles relacionados a técnicas de reprodução assistida.
Público-alvo
Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
Confira os pontos de atendimento no estado:
| Campo Grande | Aldeia Urbana Marçal de Souza (13 a 15 de maio) Rua Terena, 88 – TiradentesCentro Cultura (OCA) – Água Bonita (16 e 17 de maio) Rua Ana Pimentel, 73 – Tarsila do Amaral |
| Amambai | Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Amambai/MSRua Benjamin Constant, nº 847 |
| Anastácio | Serviço de Registro Civil – Tribunal do Júri do FórumRua JK, nº 1445 |
| Antônio João | Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais – Auditório da Prefeitura Municipal de Antônio JoãoRua Vitório Penzo, 347, Centro, Antônio João/MS. |
| Aquidauana | Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de AquidauanaRua Cândido Mariano, nº 442 |
| Aral Moreira | Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas NaturaisEndereço: R. Trinta e Um de Março, 916, Aral Moreira/MS |
| Bataguassu | Serviço de Registro Civil da Comarca de BataguassuAvenida Dias Barroso, nº 155, centro, Bataguassu/MS |
| Corumbá | 2º Serviço Notarial e De Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Corumbá e Unidade de Perícia de Identificação – realização na escola localizada na parte alta da cidade |
| Coxim | Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Coxim/MS em ação conjunta com a Secretaria de Assistência SocialRua Filinto Muller, nº 280 |
| Deodápolis | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lagoa BonitaAv. Jacinto Honório Leite, s/nº (saída para Deodápolis),Lagoa Bonita/MS; |
| Dois Irmãos do Buriti | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas NaturaisRua Miguel João de Castro, nº 403, Centro, Dois Irmãos do Buriti/MS |
| Dourados | Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza Aldeia Jaguapiru, s/n Reserva Indígena, Dourados/MS |
| Maracaju | Serviço de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Maracaju/MS, na Praça central da cidade de Maracaju/MS, entre a primeira e segunda semana do mês de maio/2024 |
| Nioaque | Centro Comunitário da Aldeia Água Branca da Comarca de NioaqueRua Principal, Nioaque – MS |
| Selvíria | Tabelionato de Notas e Registro Civil de Selvíria – Cartório Góis Sede da Serventia – Rua Vereador Isac Laluce, nº 915, Centro |
| Três Lagoas | 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Lagoas Rua Dr Orestes Prata Tibery, n. 62 – Centro |
Sobre a Arpen-MS
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população sul-mato-grossense, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.