Projeto de lei 709/23 é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS)
Depende agora do Senado, fazer com que o Congresso Nacional dê um “basta!” para a concessão de benefícios sociais aos invasores de terra. Isso porque, na noite da terça-feira (20), em uma sessão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/23, da autoria de Marcos Pollon (PL-MS), que determina o impedimento e restringe também praticantes desse delito a tomar posse em cargos públicos.
“Matéria que favorece ao rigor para uma regra, que deveria ser óbvia no Brasil: criminoso tem que ser tratado como criminoso. Não se pode pagar o bolsa família ou outros auxílios do Governo Federal a quem seja associado a uma associação criminosa. Por quê, na realidade é isso que o MST no fundo condiz”, fala o parlamentar sul-mato-grossense, também vice-líder do PL na Câmara.
O texto, que contou com forte apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para ser aprovado, sem alterações, teve na votação 336 votos favoráveis, 120 contrários e 1 abstenção. Vitória da oposição, depois do mês de abril deste ano, registrar 31 invasões de terra no Brasil.
“Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país. Temos trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico”, destacou após a votação, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
A base do Projeto de Lei é a consonância ao Artigo 161 do Código Penal, no qual é prevista sanção pelo crime de esbulho possessório. A pena varia de seis meses a um ano, possivelmente agravada com multa, ao autor sentenciado, em transitado e julgado. Marcos Pollon protocolou a matéria na Câmara dos Deputados logo no início do seu mandato, em fevereiro de 2023.
“O Estado não pode se prestar ao papel de financiador do bem-estar de delinquentes”, reforça o autor do projeto, denominado nos bastidores de Brasília como um duro golpe nas estruturas do Movimento Sem Terra. No país, estima-se que a organização, com quatro décadas de criação, tenha aproximadamente 1,3 de integrantes, que residem em territórios organizados pela entidade.
Por Danilo Galvão, Assessoria
