O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está promovendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização de áreas da União no litoral brasileiro, retomando uma antiga obsessão do governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, Jair Bolsonaro incentivou a criação de “Cancúns brasileiras” e pressionou ministérios para permitir a venda de praias.
Segundo o site Metrópoles, nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais.
O relator, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado.
Desde 1988, a lei define que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro já falava em transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”, sugerindo a necessidade de permissão para a instalação de resorts e hotéis nas praias. Ao longo de seu governo, essas intenções ficaram mais explícitas.
“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios”, disse Bolsonaro em maio de 2019. Só naquele mês, ele mencionou o assunto três vezes publicamente.
Em 2021, Bolsonaro afirmou: “Tenho proposta de um xeque [árabe] de investir US$ 1 bilhão ali [Angra dos Reis] para ser transformado em algo melhor que Cancún”. Naquele mesmo ano, o Ministério da Economia iniciou estudos para privatizar imóveis em praias, com o projeto inicial chamado de “Praias do Brasil”, incluindo Angra dos Reis, Maragogi (AL), Cairu (BA) e Florianópolis (SC).
A persistência continuou durante o ano eleitoral de 2022. Paulo Guedes, então ministro da Economia, mencionou em um podcast que investidores estrangeiros queriam comprar uma praia no Brasil, mas foram impedidos por ser propriedade da Marinha. Dias depois, Guedes recuou, dizendo que a intenção era transferir ao setor privado terrenos da Marinha no litoral.
A constante menção de Jair Bolsonaro a Angra dos Reis também está relacionada a uma multa recebida por pesca ilegal na região em 2012, que foi anulada quando ele se tornou presidente. Em 2022, uma reportagem revelou a relação da família Bolsonaro com uma mansão de R$ 10 milhões na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A casa, vendida em 2020 para a empresa do jogador Richarlison, passou por disputas judiciais e atualmente é alugada por até R$ 100 mil na alta temporada.
Outra iniciativa do governo Bolsonaro envolvendo o litoral foi a tentativa de federalizar Fernando de Noronha, o que levou a um acordo de gestão compartilhada com o governo pernambucano.
Flávio Bolsonaro, como relator da PEC, está agora à frente dessa nova investida para permitir a privatização de praias, enfrentando críticas de especialistas que alertam para os riscos ambientais e a perda de acesso público a essas áreas.
