A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, durante a 17ª sessão ordinária deste ano de 2024, realizada nesta terça-feira (4), o projeto de lei nº 42, o qual promove mudanças na lei que regulamenta o transporte coletivo urbano, no município. Com isso, a prefeitura terá condições de aplicar mecanismos mais modernos no sistema, atendendo à nova lei de licitações, conforme explicou a liderança do prefeito na Casa.
O objetivo também será, segundo a mensagem do prefeito ao Legislativo, aprimorar a prestação do serviço, melhorar os canais de informação ao usuário e a consequente fiscalização do transporte.
Os vereadores também aprovaram projetos de decreto legislativo e os requerimentos de nº 160 a 182, autorizando a concessão de honrarias e a realização de sessões solenes para a entrega de títulos, diplomas e moções.
Também houve a tramitação de quatro projetos de lei que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Tribuna livre
A senhora Marinalva Freitas utilizou a tribuna para discorrer sobre a atuação do Grupo de Apoio à Adoção Ato de Amor (GRAATA) e explicar a importância e os desafios da adoção. Ela esclareceu que o grupo trabalha na preparação dos pretendentes, etapa fundamental para garantir o sucesso do processo de adoção.
Marinalva afirmou que, há décadas, adotar uma criança era mais um ato de caridade e tinha até o objetivo de agregar uma pessoa para serviços domésticos. No entanto, em lei de 1927 e, posteriormente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passou a ser um instrumento de proteção e de garantia de direitos para crianças e adolescentes.
Marinalva listou motivos que levam à desproteção e consequente necessidade de adoção. Também informou que, embora existam 35 mil famílias habilitadas para adotar, o país tem 32 mil menores em casas de acolhimento e somente quatro mil deles estão em condições legais de irem para um novo lar, já que a prioridade é esgotar todas as possibilidades para que elas retornem às suas famílias de origem. Ela também falou que a maioria das pessoas aptas para ser adotadas não correspondem ao perfil que os adotantes buscam, o que dificulta a concretização.
O GRAATA, segundo Marinalva, tem sido um braço importante para auxiliar o funcionamento do sistema, em Três Lagoas, trabalhando por adoções legais seguras e para sempre, combatendo o preconceito e orientando. Com ações voluntárias, o grupo busca orientar e preparar os interessados, seja de forma individual ou coletiva, com objetivo de proporcionar que os pais estejam “mais preparados e conscientes, com uma visão mais realista e humanista, e que os lares sejam mais estáveis e acolhedores, com menos devolução e maior bem-estar”.
Cinturão Verde
O presidente da Câmara, Dr Cassiano Maia, usou a tribuna para informar que, no dia 17 de junho, às 17h, haverá uma reunião ampla para discutir as demandas dos moradores do Cinturão Verde. O objetivo é reunir todos os setores públicos e a população, para discutir e encontrar mecanismos para resolver as questões legais do local.
