Em um movimento que contraria as recomendações da comunidade científica e do Ministério da Saúde (MS), o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade avançou na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Brasil, a medida, proposta pela deputada Julia Zanatta (PL/SC), derruba a decisão do MS de incluir o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A deputada recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de rejeitar o texto. O recurso foi aprovado por 28 votos contra 14 na CCJ, com apoio majoritário do PL, União Brasil, Novo e PP.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Ainda não há data definida para votação.
Julia Zanatta alega que a vacina não foi suficientemente testada “pelo tempo” e que os pais podem sofrer “penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos” caso não vacinem seus filhos. Organizações científicas e o MS contestam veementemente esses argumentos.
Nota técnica do MS destaca que as vacinas contra a covid-19 estão entre as mais estudadas da história e que, apenas em 2024, 30 crianças morreram em decorrência da doença.
Dados do MS apontam que, até 18 de maio de 2024, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por SRAG por covid-19 em crianças menores de 5 anos.
O que diz a Lei
A Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao MS definir as vacinas, inclusive as de caráter obrigatório. A inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos de casos e óbitos no Brasil.
A decisão do MS foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a SBP, SBI, Febrasgo, Abracso, entre outras.
A ICMRA, que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas em crianças, com base em dados de milhões de doses aplicadas e em conclusões de ensaios clínicos pediátricos.
A OMS e os conselhos Conass e Conasems também apoiam a inclusão da vacina no calendário infantil.
O debate sobre a vacinação infantil contra a covid-19 segue acalorado, com fortes argumentos de ambos os lados. É fundamental que a população se baseie em fontes confiáveis de informação, como o Ministério da Saúde e organizações científicas renomadas, para tomar decisões conscientes sobre a saúde de seus filhos.
