A Presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, participou, nesta segunda-feira (3), da audiência pública realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para discutir temas relacionados à qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no país. A presença de Rosimeire, que também preside o Conacen, reforça a atuação dos conselhos de consumidores no monitoramento das atividades das concessionárias de energia.
Durante o encontro, foi realizada uma apresentação e discussão sobre os indicadores de qualidade do serviço de distribuição de energia DEC e FEC. Foi reforçada a importância de monitorar esses índices para garantir que as concessionárias mantenham um padrão elevado de serviço.
Um dos pontos centrais da discussão foi a política de penalidades automáticas aplicadas às concessionárias em caso de interrupções prolongadas no fornecimento de energia. Foi enfatizado que, quando as interrupções excedem um determinado período, as distribuidoras são obrigadas a compensar os consumidores afetados. Embora essa compensação não cubra totalmente as perdas dos consumidores, seu impacto cumulativo é considerável.
Rosimeire Costa ressaltou a importância de essas penalidades serem devidamente aplicadas e divulgadas, para assegurar a transparência e a responsabilização das empresas.
“É fundamental que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e que as concessionárias sejam responsabilizadas por quaisquer falhas no serviço. A participação ativa dos Conselhos de Consumidores é essencial para garantir que as demandas e preocupações dos consumidores sejam devidamente representadas e atendidas”, finaliza.
