A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A votação foi apertada, com 47 votos a favor e 17 contra.
Conforme o site Diário do Poder, com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde será novamente analisada e debatida. Se aprovada na comissão especial, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de dois terços dos deputados (342 votos) para ser aprovado em definitivo.
O relator do projeto na CCJ, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a criminalização do porte e da posse de drogas, argumentando que a medida é necessária para combater o tráfico e a violência.
“A sociedade brasileira está tomada por esse problema de usuários de drogas, que são, ao fim e ao cabo, aqueles que incentivam o tráfico e os crimes a eles relacionados”, afirmou Salles.
A presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parabenizou Salles pelo parecer e elogiou o trabalho da comissão. “O parecer está aprovado, parabéns ao relator”, afirmou de Toni.
