O ministro Celso Sabino elogiou a PEC das Praias, que redefine a propriedade e gestão de terrenos de Marinha. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele destacou os benefícios da proposta, como aumento da arrecadação pública, criação de empregos e atração de investimentos para áreas sem infraestrutura.
De acordo com a Agência Brasil, a PEC, que trata de áreas até 33 metros da linha da maré alta, foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O ministro reconheceu a polêmica em torno da PEC, mas enfatizou seus aspectos positivos.
Ele também discutiu a complexidade do projeto, devido às diferentes versões que surgiram, e defendeu um debate técnico e aprofundado. Celso Sabino explicou que a legislação atual permite que moradores e empresas tenham direitos de posse, pagando um tributo anual.
O ministro argumentou que a PEC permitiria a venda de propriedades, aumentando a arrecadação governamental. Além disso, ele destacou os potenciais investimentos privados em áreas de praias, citando exemplos internacionais de desenvolvimento econômico.
Por fim, ele defendeu um debate isento de ideologias partidárias, respeitando direitos adquiridos e garantindo a propriedade dessas áreas aos brasileiros.
