O objetivo é promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs
Técnicos e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul estão em Aracaju participando do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024. O evento que teve início no dia 18 de junho e vai até esta quinta-feira (20), está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Pelo TCE-MS participam o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho; Priscilla Ocariz de Barros (controle interno), Danieli Paes de Abreu (corregedoria) e Alessandro Klidzio (ouvidoria).
Na abertura oficial do encontro, a palestra magna da solenidade teve a condução do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Na palestra, ele falou sobre o papel dos TCs frente à sociedade e a sua importância para a democracia.
“Os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções. Em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira, econômica. O que diz o Artigo 37 da Constituição? Que a administração pública da União, dos estados, dos municípios, por qualquer dos seus poderes, ou seja, uma regra panfederativa, que engloba todos os poderes e obedecerá aos princípios, cinco princípios expressos, pela ordem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando eu vejo aqui as ouvidorias, as controladorias e os órgãos de Controle Interno entrelaçados necessariamente, eu me lembro muito desse artigo 37”, pontuou.
Representando o Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, Álvaro Scriptore pontuou que os dias de evento tem abordado com destaque grandes temáticas, como o controle interno, assuntos da corregedoria, e o fortalecimento essencial ao controle social por meio das ouvidorias e corregedorias dos tribunais de contas.
Participando da reunião técnica para a elaboração da Carta de Compromisso, Álvaro Scriptore destacou que a participação da Corte de Contas de MS no evento nacional é importante porque “além de fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas específicas, a carta de Compromisso promove o intercâmbio de boas práticas, o aprimoramento e o fortalecimento das Ouvidorias nos tribunais de contas”.
O Encco segue até esta quinta-feira, 20, com palestras, painéis temáticos e apresentação de Grupos de Trabalho. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE-SE, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs. Mais de 60 conselheiros, 10 procuradores e 250 colaboradores das 33 Cortes de Contas do País e entidades do Sistema Tribunais de Contas participam desta edição.
A iniciativa do evento conta com o apoio da Atricon, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Por Olga Cruz, TCE-MS