Uma crítica afirmativa e contundente, foi como o deputado federal Marcos Pollon se manifestou à respeito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sentença da Corte ocorreu em um julgamento, que foi concluído na última terça-feira (25), mas ainda dependerá de mais definições sobre os critérios da diferenciação legal estabelecida.
“É um verdadeiro absurdo todas as vezes que o STF usurpa a função do Legislativo. Em um Estado Democrático de Direito, em uma democracia plena, o Parlamento é o órgão mais importante da República, por traduzir a vontade de 100% dos brasileiros. Legitimidade que credencia esse poder a tratar da forma mais abrangente temas sensíveis da sociedade. O que vimos nessa questão foi um verdadeiro ultraje, um descaladro, pois romperam totalmente o pudor, no que diz respeito ao ativismo judicial”, afirmou o vice-líder do PL na Câmara dos Deputados e presidente regional do PL de Mato Grosso do Sul.
Eleito com o maior número de votos, entre os deputados federais do seu Estado, Pollon é o único representante sul-mato-grossense na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Colegiado no qual ele participa ativamente das discussões sobre o tema e acompanhou o aval dessa instância para, em breve, uma possível apreciação em plenário de uma matéria que seja contrária à decisão da Corte.
No STF, a descriminalização do porte para uso pessoal da maconha teve 8 votos a favor e 3 contrários. O Supremo também determinou um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema.
