Sete vereadores de Bataguassu estão sendo investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) por suspeita de envolvimento no esquema de “rachadinha” após denúncias de irregularidades na Câmara Municipal do município.
Segundo o site Investiga MS divulgou neste sexta-feira (19), a promotora do MP-MS, Patrícia Almirão Padovan, abriu procedimento preparatório para investigar as denúncias de irregularidades na Câmara.
Conforme a denúncia, de janeiro a novembro de 2023, os vereadores receberam os seguintes valores:
Celson Magalhães: R$ 87,1 mil
Mauro de Souza, André Luiz Souza, Cesar de Souza e Nivaldo da Silva: R$ 79,2 mil cada
Renato Ferreira: R$ 67,3 mil
Cleyton Rodrigo: R$ 59,8 mil
O denunciante comparou esses valores com os recebidos pelos vereadores Eder Nascimento (R$ 24,3 mil) e Eliane de Oliveira (R$ 15,8 mil), considerados dentro dos parâmetros razoáveis, levantando suspeitas de enriquecimento ilícito dos sete vereadores investigados.
A investigação visa apurar irregularidades no recebimento de diárias e outros procedimentos ilegais promovidos pela Câmara Municipal de Bataguassu, envolvendo vereadores e servidores.
O denunciante relata as seguintes irregularidades:
- Recebimento fraudulento de diárias por vereadores e servidores municipais;
- Pagamento de publicidades institucionais “cruzados” ou “rachadinha”;
- Aprovação de doação irregular de área pública à nora do Presidente da Câmara;
- Burla ao procedimento licitatório na contratação de serviços de pintura da câmara, realizado pelo pai de funcionário comissionado da Câmara.
- Realização de serviço de higienização contra Covid-19 superfaturado, por valor 5x mais alto que o de mercado;
- Idealização pelo presidente da câmara de promover um concurso simulado para efetivar servidor comissionado;
- Realização de concurso simulado para a efetivação de ex-servidora comissionada, hoje concursada no cargo de analista financeiro.
Sobre as diárias
A denúncia revela ainda que as diárias recebidas pelos sete vereadores em 2023 excedem os salários pagos pela Câmara de Bataguassu. Os servidores da casa também são acusados de receberem R$ 63,3 mil em diárias, com suspeitas de devolução dos valores para a presidência da Câmara.
“Há suspeitas de que vereadores e funcionários estão recebendo diárias indevidamente, resultando em uma utilização questionável de recursos públicos. Essas diárias têm sido usadas como complemento salarial tanto para vereadores quanto para servidores, configurando prática ilegal e enriquecimento ilícito. Há indícios de uma suposta ‘rachadinha’ das diárias, envolvendo servidores e o presidente do legislativo. Além disso, parece existir um acordo entre os vereadores e funcionários sobre as viagens fora e dentro do Estado, com rodízio determinando quem viaja para locais fora do Estado, como Brasília (DF) e Curitiba (PR), e quem viaja dentro do Estado, como Campo Grande (MS)”, afirma a denúncia.
As investigações continuam para apurar a veracidade das denúncias e responsabilizar os envolvid
O que é o crime de “Rachadinha”?
Segundo o site Politize, “rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido.
Não há um consenso de que seja crime. Alguns especialistas consideram a prática apenas como improbidade administrativa, ou seja, conduta que causa danos à administração. Dessa forma, sem a existência de uma lei, considera-se que não pode gerar sentença de prisão.
Por outro lado, outros especialistas a consideram crime na medida em que o agente obtém vantagens econômicas particulares através de um cargo público, ou seja, pode ser enquadrado no código penal como corrupção.
