A família de Michel Teló aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Conforme o site Midiamax, e família se compromete a doar R$ 35 mil para uma ONG como indenização pelo desmatamento ilegal na Fazenda Esperança, localizada em Campo Grande.
A investigação revelou que foram desmatados 4,2 hectares em Área de Preservação
Ambiental (APP) e 1,2 hectares de árvores isoladas sem autorização.
O TAC foi assinado na última segunda-feira (22) e publicado no Diário Oficial do MPMS na quarta-feira (24). O pagamento será feito em 12 parcelas de R$ 2.916,66.
A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro coordenou o acordo. O TAC exige que:
- A Fazenda Esperança não realize mais desmatamentos sem autorização e cadastro no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- A doação de R$ 35 mil seja feita à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo;
- Seja apresentada a reposição florestal para compensar o desmatamento ou adicione 0,59% à área de reserva legal da propriedade no prazo de 120 dias.
A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente acompanhará o cumprimento do TAC. O não cumprimento pode resultar em multa de 200 Uferms ou em ação civil pública, inquérito policial, ou ação penal.
