Debater a possibilidade de redução ou isenção do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou outros pontos fiscais de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul foi o objetivo de reunião realizada na tarde desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O encontro, proposto pelo coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos, deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), foi realizado no plenarinho Deputado Nelito Câmara e contou com a presença de representantes dos hospitais. Em continuidade aos trabalhos da Frente já realizados, foram levantadas as questões relevantes acerca da isenção de ICMS sobre energia elétrica e sobre produtos e insumos adquiridos pelos Hospitais.
Para Pedrossian Neto o tema é extremamente importante porque discute a desoneração de todos os tributos incidentes sobre as aquisições feitas pelos hospitais filantrópicos no Mato Grosso do Sul. “Queremos o mesmo tratamento tributário. Os hospitais quando vão adquirir insumos, medicamentos, materiais médicos hospitalares ou até equipamentos, deveriam ser totalmente desonerados de tributo. Inclusive existe legislação nacional que prevê isso, com exceções, mas está previsto. Muitas vezes esses hospitais estão pagando um imposto quando na realidade ele deveria ser isento ou ter algum tipo de diferimento pois não estamos fazendo renúncia fiscal, por isso falamos em diferimento. Queremos apenas a isonomia com o mesmo tratamento tributário que hoje o governo do Estado concede às grandes indústrias. Pois quando uma grande indústria de outro estado, multinacional ou internacional, chega investindo bilhões no nosso estado, o Mato Grosso do Sul é muito generoso em conceder a redução total do ICMS. Então, por que não estender esse mesmo tratamento a um hospital, principalmente que é filantrópico e que não visa o lucro e ainda trabalha integralmente para o Sistema Único de Saúde”, argumentou o parlamentar.
Durante o encontro foi discutido acerca de um projeto de lei que passará por um consenso de todos os hospitais para então ser apresentado na ALEMS. “Estamos alterando uma legislação já existente que trata dessa inclusão de dispensa da cobrança do ICMS. Propomos essa discussão de uma minuta de um projeto de lei, ou seja, um esboço de um projeto de lei, que nós vamos validar coletivamente com todos os hospitais e a Federação das Santas Casas e Filantrópicos. Esse projeto de lei coloca a possibilidade de toda e qualquer aquisição dos hospitais feitos dentro do Mato Grosso do Sul ser desonerada do ICMS”, justificou Pedrossian Neto.
A proposta é que a Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, passa a vigorar com alterações e acréscimos especificados, que serão apresentados para tramitação na Assembleia Legislativa. Destaque no texto para a isenção do ICMS para todos os produtos e insumos utilizados nas atividades finalísticas das instituições hospitalares filantrópicas, ainda que adquiridos em outros estados da federação; a diferenciação em relação aos insumos/produtos que já possuem tratamento diferenciado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além da possibilidade de que a instituição hospitalar escolha se deseja desfrutar dos benefícios estabelecidos na lei complementar ou do tratamento diferenciado já estabelecido pelo Confaz.
O vice-presidente da Santa Casa, Jary de Carvalho e Castro, frisou a complexidade em realizar gestão na área da Saúde. “O problema financeiro não é só da Santa Casa, é a área da saúde que é bastante complexa. O mundo da saúde é totalmente diferente porque é atípico, pois no momento que você acha que está tudo encaminhado, as coisas podem acontecer diferentemente. Exemplo, nós tivemos uma pandemia, que jamais o mundo esperaria. E acidentes acontecem, então, o nosso pronto-socorro vive lotado devido à loucura que está o trânsito não só da capital, mas de todo o Estado. É bastante difícil você fazer gestão na área da Saúde. Então, qualquer ação que venha mitigar os nossos problemas financeiros é muito bem-vinda porque é um alento para nós ver que um parlamentar que conhece as dificuldades está nos apoiando desta forma. A Santa Casa, por ser o maior hospital do Mato Grosso do Sul e a terceira Santa Casa do Brasil, é um exemplo de tudo que pode acontecer de problemas. Então eu tenho a certeza que, quando foi pensada nessa ação de baixar impostos ou isenção, com certeza teve a Santa Casa como um dos exemplos que pode ser replicado para todos os hospitais. Quanto mais recursos tivermos e quanto menos impostos pagarmos, mais atenderemos e da melhor forma possível, buscando a excelência”, frisou o presidente.
Conforme o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul (Fehbesul), Marco Antônio Calderón de Moura, o Estado conta com 55 hospitais filantrópicos que atendem 60% do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme certificação de cada entidade. Ele falou sobre a situação do recolhimento do ICMS nas Santas Casas e nos filantrópicos. “Hoje representamos 60% dos atendimentos do Estado com os filantrópicos que atendem a população e enfrentamos um cenário mais denso de tributação e de insumos que tem um aumento espontâneo cada vez mais elevado por conta de matéria-prima ser importada. Então temos sofrido muito com a questão da indústria farmacêutica e quando falamos em tributação, percebemos que somos onerados em cima dos insumos que prestamos os serviços. Como por exemplo podemos citar insumos de materiais, medicamentos, de órteses e próteses, entre outros. Esse peso do ICMS nos deixa muito sufocado. O nosso grande intuito é que juntos conseguimos ter o mesmo benefício das grandes empresas no Estado”, mencionou o presidente.
Em relação ao imposto que incide na energia elétrica, Marco Antônio Calderón de Moura comentou: “Hoje todos os estados utilizam energia elétrica e isso traz um peso muito grande para essas entidades que ainda têm muita dificuldade de pagar essa conta que recebemos pela própria prestação do serviço”.
Marco Calderón, que também é diretor geral do Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas, enfatizou a busca pelo apoio junto ao Legislativo para resolver essa situação. “Viemos buscar ajuda junto ao parlamentar aqui na Assembleia Legislativa para conseguir conquistar esse objetivo de ter isenção no ICMS como todas as grandes empresas têm e assim podermos continuar prestando serviços de saúde. Em Três Lagoas temos hoje um consumo de materiais e medicamentos em torno de dois milhões de reais por mês. E temos 17% de tributação em alguns insumos que quando sai de São Paulo tributa aqui no estado de Mato Grosso do Sul e isso vira uma conta muito significativa”, elencou.
Encaminhamentos
De acordo com o deputado estadual Pedrossian Neto as alterações debatidas e sugeridas durante o encontro para finalização do texto do projeto de lei serão realizadas. O parlamentar sugeriu o prazo para que até a próxima semana sejam recebidas as ideias para refinar esse material e assim apresentar o projeto de lei para começar a tramitar na ALEMS. Além do projeto de lei, foi solicitado um levantamento de todos os hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul acerca do impacto do ICMS na energia elétrica. Também foi sugerido o envio pelas entidades filantrópicas a respeito da composição do financiamento (IPCA, pré e pós-fixados pensando em municípios pequenos e grandes, bem como a participação do Estado no reajuste). O parlamentar ainda colocou a reflexão para a possibilidade de apresentar um outro projeto de lei propondo a obrigatoriedade do Estado em relação aos reajustes dos contratos e valores a título de pré e pós-fixados.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos foi instituída por meio do Ato 20/2023 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com a proposta de consolidar dados financeiros e operacionais, e intermediar discussões que possam tanto fomentar a transparência do uso de recursos públicos, quanto criar alternativas para a melhoria de serviços e gestão dos hospitais filantrópicos do Estado.
Também compõem a Frente os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Caravina (PSDB), João Henrique (PL), Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Roberto Hashioka (União).
Serviço
Confira a íntegra da reunião abaixo:
Por Aline Kraemer, Agência ALEMS
