Pela segunda vez, o edital de contratação de consultoria da Prefeitura de Selvíria, localizada a 400 km da capital, foi suspenso após solicitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Conforme divulgado pelo site Campo Grande News, a decisão judicial impede a abertura de novos certames concorrenciais até o final de 2024.
O edital previa a contratação de consultoria para a gestão em saúde e suporte ao SUS, com vigência de cinco meses e valor de R$ 112 mil. O MPMS apontou possíveis violações aos princípios constitucionais e relembrou um edital anterior, cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
A Justiça, em tutela de urgência, concordou com o MPMS, destacando a falta de lógica na contratação sem um cronograma detalhado de serviços. Além da suspensão, a prefeitura enfrenta uma multa de R$ 30 mil por dia se descumprir a proibição de novos certames para consultoria em saúde pública até o fim de 2024.
