A Justiça de São Paulo ordenou a penhora da restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que associaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Conforme divulgado nesta terça-feira (20) pelo porta CM7, o montante confiscado será destinado ao pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 46 mil, imposta por difamação.
A decisão, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, da 2.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, é definitiva e não cabe mais recurso. A Secretaria da Fazenda de São Paulo e a Receita Federal foram notificadas para garantir o confisco.
O processo começou após a descoberta de que os adolescentes operavam um site que divulgou fake news afirmando que Moraes teria prestado serviços advocatícios para o PCC, enquanto ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo. Em 2019, a condenação inicial foi fixada em R$ 5 mil. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor para R$ 15 mil. Com juros, correção monetária e multa, o total chegou a R$ 46 mil.
A sentença criticou a publicação como “sensacionalista” e “inverídica”, prejudicando a credibilidade de Moraes. Como os adolescentes eram menores de idade na época, a responsabilidade pelo pagamento recaiu sobre seus pais. A defesa de Moraes alegou negligência parental, o que resultou na condenação.
