Cinco das 62 famílias das vítimas do acidente com o avião da VoePass, ocorrido em Vinhedo, São Paulo, no dia 9 de agosto, já começaram a receber o seguro obrigatório Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), no valor de R$ 103 mil. Outras 36 famílias já entregaram a documentação e estão aguardando o pagamento.
Na quinta-feira (22), familiares das vítimas se encontraram com representantes da empresa aérea em Cascavel (PR), conforme informações do portal UOL. O Reta é exigido pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), que estipula que todas as empresas aéreas que operam no Brasil devem manter esse seguro.
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em caso de morte, a empresa deve pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) vigente, por pessoa, conforme a apólice de seguro, independentemente do valor fixado para a reparação. A empresa aérea deve informar a seguradora contratada para que as providências iniciais possam ser tomadas pelos familiares das vítimas.
Vale destacar que o pagamento do Reta não exclui o direito a futuras indenizações por danos morais e materiais.
A VoePass informou ao Metrópoles que está tratando das questões diretamente com os familiares. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também foi contatada, mas não forneceu resposta até o momento. O espaço permanece aberto para atualizações.
