Durante a manhã desta terça-feira (27), os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas para realizar a 27º Sessão Ordinária de 2024. Na pauta do dia, foram apreciados e aprovados quatro projetos de lei, todos de autoria do poder executivo. Confira:
- Projeto de lei nº62, de 28 de junho de 2024: “altera o inciso II do Artigo 3º da lei nº1.328, de 08 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema e dá outras providências”;
- Projeto de lei nº63, de 28 de junho de 2024: “altera o artigo 1º, da lei nº263, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o nome da rua Egydio Thomé”;
- Projeto de lei nº67, de 12 de agosto de 2024: “institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Três Lagoas/MS”;
- Projeto de lei nº68, de 13 de agosto de 2024: “autoriza o Poder Executivo a afetar as áreas que identifica e dá outras providências”.
Os projetos já estavam em tramitação, com pareceres de comissões permanentes. Durante a sessão, foram votados e aprovados em sua totalidade. Agora, segue para o poder executivo que deve sancioná-los.