O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se favoravelmente ao registro de candidatura de Jair Renan Valle Bolsonaro (PL) com o nome “Jair Bolsonaro” nas urnas. Conforme o site Metrópoles, o filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro está concorrendo ao cargo de vereador em Balneário Camboriú.
O promotor de Justiça Eleitoral, Alvaro Pereira Oliveira Melo, argumentou que Jair Renan tem o direito de usar o nome “Jair Bolsonaro” na campanha, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu precedentes para casos semelhantes.
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.713/93, os candidatos podem optar por variações nominais para registro, incluindo prenomes, sobrenomes, apelidos ou nomes pelos quais são conhecidos, desde que não haja confusão sobre a identidade do candidato, não ofenda o pudor ou não seja usado de forma irreverente.
Uma jurisprudência estabelecida em 1994 pelo ministro Marco Aurélio também assegura o direito de usar o nome registrado em cartório, mesmo que seja o mesmo de outra pessoa.
Lançamento de Campanha ao Lado de Eduardo Bolsonaro
Jair Renan lançou sua campanha nesta quinta-feira (29/08) ao lado de seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, e do prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira (PL).
O jovem declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 42 mil em bens e poderá investir até R$ 150 mil em sua candidatura. Até o momento, ele ainda não declarou receitas ou despesas de campanha.
