O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta última segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Conforme a Agência Brasil, a decisão restabelece as penas dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.
O Ministério Público recorreu contra decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam anulado as condenações, alegando nulidades durante o Tribunal do Júri. As defesas dos réus apontaram irregularidades, como uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Toffoli rejeitou os argumentos, afirmando que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “O reconhecimento dessas nulidades pelo STJ e TJRS, que resultou na anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, concluiu o ministro.
