O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para aprovar medidas que reonerem a folha de pagamento até 2027, afirmando que “o governo está no limite da responsabilidade”.
Conforme o site Agência Brasil, o prazo para acordo entre governo e Congresso terminou nesta última quarta-feira (11), com risco de reoneração imediata caso o projeto de lei não seja aprovado pela Câmara.
A votação está prevista para as 20h, mas um impasse surgiu após o Banco Central recomendar que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas não sejam incluídos no projeto, como previsto pelo Senado. Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar uma emenda de redação que não altere o mérito do texto e evite o retorno ao Senado.
O Banco Central e a Fazenda divergem sobre a inclusão desses valores na meta fiscal. Haddad argumenta que há precedentes legais para essa contabilização, citando casos similares como o fundo PIS/Pasep. Apesar das divergências, Haddad confia na aprovação do projeto para cumprir a decisão do STF e a meta fiscal para 2024.
