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domingo, 24 de novembro de 2024

STF transfere R$ 18,35 milhões de empresas de Elon Musk para União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X Brasil Internet (R$ 7,28 milhões) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11,06 milhões) para as contas da União.

Conforme o Metrópoles, as empresas, controladas pelo bilionário Elon Musk, foram multadas por descumprir ordens judiciais e não remover conteúdos determinados pelo STF.

As contas foram bloqueadas devido à responsabilidade solidária entre X Brasil Internet, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. Em 12 de setembro, os bancos Citibank e Itaú confirmaram a transferência dos valores para a União.

Com o pagamento, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e ativos das empresas. A decisão foi comunicada ao Banco Central, CVM, RENAJUD e CNIB.

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