A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (26), o PLC (Projeto de Lei Complementar) de autoria do Poder Executivo, que prevê o retorno dos sete níveis salariais aos policiais e bombeiros militares do estado. A aprovação foi unânime e representa uma grande vitória para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam o reconhecimento de seus direitos após anos de dedicação ao serviço público.
O deputado estadual Coronel David (PL), uma das vozes mais atuantes em defesa dos militares, apresentou sete emendas ao projeto original, garantindo maior clareza, justiça e valorização para os profissionais da segurança pública, tanto da ativa quanto da reserva, além dos pensionistas. As alterações propostas por David garantem, sobretudo, corrigir distorções e assegurar que o tempo de serviço e as condições de trabalho sejam devidamente reconhecidos.
Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto destaca-se o retorno dos sete níveis salariais que garante a redução do interstício para progressão na tabela de subsídios, que passa de 10 para 5 anos. Outra inovação importante está relacionada à adequação das contribuições ao Sistema de Proteção Social para militares inativos com doenças graves, diminuindo o impacto financeiro sobre esse grupo.
“Nosso objetivo é garantir que todos os militares, tanto os que estão na ativa quanto os que já se aposentaram, sejam devidamente valorizados por seus anos de serviço e dedicação ao estado. Esse é o mínimo que podemos fazer por aqueles que arriscaram suas vidas diariamente pela segurança da nossa população”, declarou Coronel David durante a sessão.
Tempo de Serviço
Outra emenda destacada por David foi a supressão de um dispositivo que, segundo o parlamentar, gerava uma injustiça ao não reconhecer o tempo de serviço dos militares convocados ou designados de volta à ativa para fins de reenquadramento na tabela de níveis. O parlamentar destacou a importância de garantir a igualdade de direitos para todos os militares em serviço ativo.
“O governador acatou a nossa sugestão e suprimiu o parágrafo único do artigo 26-A, que não reconhecia o tempo de serviço dos militares convocados e designados. A manutenção desse direito representou uma vitória aos militares. O governador Riedel mais uma vez demonstra ser um homem de palavra, um político comprometido com a justiça e com a valorização dos servidores públicos”, comemora Coronel David.
O projeto segue para a sanção do governador com as alterações no texto propostas e trará, finalmente, o retorno dos sete níveis salariais para os militares de Mato Grosso do Sul.