A dois meses de 2025, apenas cinco Estados aderiram ao “convênio” com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para tomar dos cidadãos os valores do “novo DPVAT”, seguro obrigatório ressuscitado como SPVAT por Lula (PT), para alegria das seguradoras.
Até o momento, Mato Grosso do Sul não aderiu. Os Estados que irão cobrar seguro são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, de governadores obedientes ao presidente. Lula recriou o DPVAT, mas tenta transferir o desgaste da cobrança aos Estados.
Governadores de vários estados; como Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina já declararam que não vão aderir ao novo DPVAT, inclusive o governador do Distrito Federal também disse que o Detran não cobrará a taxa.
“Mudaram o nome de DPVAT para SPVAT. Mas aqui em Goiás não mudou nada: vamos continuar sem impor este seguro obrigatório ao cidadão. Aqui não!”, disse Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
De 2021 a 2023, os proprietários de veículos foram isentos do pagamento do seguro obrigatório devido a um saldo remanescente de R$ 4,5 bilhões. Esse montante, anteriormente administrado pela seguradora líder, foi transferido para a Caixa Econômica Federal, que utilizou os recursos para cobrir as indenizações de acidentes de trânsito durante esse período.
Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, estima-se que o custo anual do novo seguro obrigatório ficará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado juntamente com o IPVA, facilitando o processo para os proprietários.
RECADO DOS CONTRIBUINTES
O Perfil News questionou se os leitores seriam favoráveis ou não a cobrança. De forma unânime, aos que responderam o questionário falaram que são contra e ainda alertaram o Governador de Mato Grosso do Sul a não acatar a decisão do Governo Federal.
“Agora é hora de lutar pelos nossos direitos”, disse uma eleitora.
“Chegou a hora de se unir com aquele que se preocupa com o bolso do povo”, disse um internauta.
“Atenção, Eduardo Riedel. É hora de retribuir aos que te elegeram”, ressaltou outro eleitor.
DIÁRIO OFICIAL
Lula sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT” em maio deste ano. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mesmo mês que foi sancionado. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
O QUE É O DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O motorista que não fizer o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o cumprimento da lei.
Antes, o texto previa que o não pagamento do SPVAT resultaria em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. Mas, o presidente Lula vetou o trecho.
POR QUE O DPVAT VAI VOLTAR?
A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
