Já estão disponíveis no site da Prefeitura de Três Lagoas os editais nº 006 e 007/2024, com o resultado da Análise de Mérito Cultural – Etapa de Habilitação, referente à Lei Paulo Gustavo, nas áreas de audiovisual e demais setores culturais, conforme informa a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), por meio da Diretoria de Cultura.
O documento foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3706, de 29 de outubro. Acesse aqui.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, disponibilizando R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
O participante do trâmite que queira contestar ou questionar o resultado terá do dia 30 de outubro a 5 de novembro para entrar com recurso. O procedimento deve ser realizado pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (67) 8139-3524 ou na sede da Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.