O grupo de empresas que o advogado representa busca ser ouvido e ter uma justa tratativa com a empresa Petrobras, que não pode deixar o haver sem composição. Entendem que se há materiais e serviços na obra que não foram pagos, devem ser adimplidos justamente
Com a possível volta das obras da UFN3 (Unidade Industrial de Fertilizantes Nitrogenados), localizada na cidade de Três Lagoas, os empresários vítimas do ‘golpe’ milionário deixado pelo consórcio ficam na esperança de um possível acordo com a Petrobras que possivelmente deve retomar a construção parada há dez anos.
Um ofício que será encaminhado para a Petrobrás que pretende retomar construção em Três Lagoas paralisada desde 2014, com aproximadamente 80% de conclusão.
Segundo o advogado, diversas empresas têm materiais e serviços dispostos na obra e não receberam, a exemplo de fundação de concreto, fiação elétrica, bem como serviços inerentes como lavanderia, alimentação, dormitório, uso de máquinas, etc. que estão na obra, mas não receberam.
“A empresa alega que o problema é das comerciadas que ajuizaram recuperações judiciais no estado do Rio de Janeiro e travaram os pagamentos por 30 anos sem qualquer correção. Conforme plano de recuperação judicial da Galvão Engenharia. Em verdade, as empresas interpuseram as recuperações de forma estratégica justamente para não pagarem a conta. Não é crível que a estatal chinesa Sinopec tenha dificuldades financeiras”
Outro destaque do advogado é que com a diversificação de ações judiciais, e entendimentos variados dos juízos e Câmaras do TJMS, existiram decisões contraditórias onde empresas de mesmo seguimento que prestavam serviços para o consórcio foram agraciadas com decisões em que a Petrobras foi responsabilizada e até já receberam da Petrobras os seus serviços. A exemplo de duas empresas do ramo de refeições, uma teve reconhecida a responsabilidade da Petrobras e outra não. Uma já recebeu e outro ficou refém da recuperação – 30 anos.
O grupo de empresas que o advogado representa busca ser ouvido e ter uma justa tratativa com a empresa Petrobras, que não pode deixar o haver sem composição. Entendem que se há materiais e serviços na obra que não foram pagos, devem ser adimplidos justamente.
“Existem concreto, cabos de elétrica, pré-moldados e etc. que não estão pagos, devemos receber em 30 anos sem correção?”, salienta o advogado, Humberto Garcia de Oliveira.
ENTENDA
Três Lagoas é uma das potências econômicas de Mato Grosso do Sul. A cidade mudou ‘de cara’ nas últimas décadas com a instalação das indústrias no município. As empresas movimentaram a economia local, atraindo pessoas de todo Brasil e até de outros países a buscarem melhores condições de vida na cidade.
Com a UFN3 não será diferente. A unidade vai ser mais um empreendimento que potencializará a economia de Três Lagoas, mas um fato que aconteceu há alguns anos fez com que os comerciantes locais ficassem com ‘um pé atrás’ na hora de fazer negócios.
O consórcio UFN 3, até então formado pela empresa Sinopec e Galvão Engenharia, responsável pela construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobrás, deram um calote bilionário nos comerciantes. Alguns seguem sem receber, o que pode dificultar as negociações com o próximo grupo que assumir a unidade.
Em 2014, quando a obra foi paralisada, a unidade deixou de cumprir seus compromissos com trabalhadores e comerciantes locais. Na época, funcionários e empresários chegaram a realizar protestos, bloqueando até estradas do município. Donos de hotéis, restaurantes, fornecedores e outros estabelecimentos locais acusaram o consórcio contratado pela Petrobras para construir a fábrica de fertilizantes local de darem um calote nos empresários.
RELATOS DE EMPRESÁRIOS LESADOS PELO CONSÓRCIO
Ano passado, o Perfil News já chegou a bater um papo com quem viveu o ‘pesadelo’ de ver sua empresa passar por apuros com o golpe. O Presidente da Aliança, entidade que integra as principais associações da cidade, Fernando Jurado, juntamente com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Diogo Barbosa, e com o empresário, Charly Kipgen, do ramo de alojamentos, o qual representou os 136 comerciantes vítimas do golpe comentaram sobre o passado e os planos com a possível retomada.
Eles explicam que a retomada da obra deixou os comerciantes locais na esperança de um acordo. Pessoas investiram pesado com a expectativa de crescer com o desenvolvimento da cidade, mas após o calote, vários empresários ficaram com as ‘mãos atadas’.
“Se fala muito da obra, mas não do golpe deixado para trás. É um assunto muito importante para Três Lagoas, não só para os empresários, mas para a economia do município. Estamos falando de milhões de reais que serão certamente investidos na cidade, já que são empresas locais. É importante fazer uma conjuntura do que aconteceu. Foi feito um levantamento da dívida que envolver 134 empresas, que totalizou R$ 136 milhões. Com a possível volta da obra, as entidades terão uma visão diferente. Foi um momento de euforia, mas agora será de outra forma. As entidades estão preocupadas e estaremos vigilantes no sentido de estabelecer relações”, disse.
Charly foi um dos empresários que sofreram o impacto da dívida. Participou sempre de manifestações pacíficas em busca de seus direitos e realizou encaminhamentos aos órgãos públicos. Otimista com a retomada, mas também vigilante com as relações, ele está confiante em conseguir ver uma ‘luz no fim do túnel’.
“A gente nunca pode desistir. Quando aconteceu a rescisão do contrato entre a Petrobras e o Consórcio, nós ficamos com prejuízo. A gente foi até a associação dos comerciantes que abriu as portas. Ficamos 15 dentro da entidade, fizemos um levantamento das empresas que tiveram prejuízos na época. Nos trouxeram as notas fiscais e conseguimos fazer uma planilha. Acionamos a diretoria do Consórcio e o levantamento foi encaminhado para o Ministério Público. Na época, foi feito um bloqueio de R$ 36 milhões. Pelo menos 134 empresas foram até a associação, mas acredito que empresas menores que não tinham um valor tão alto para receber não procuraram a entidade, então acho que deve ter aproximadamente 160 vítimas do golpe. Na época a então prefeita e agora Ministra, Simone Tebet, ofereceu incentivos fiscais a fábrica durante seis anos. Em seguida, a prefeita Márcia Moura que assumiu a prefeitura estendeu para mais dois anos, mas unidade não foi concluída. A cada dois anos, a Petrobras pede para a Câmara prorrogar os incentivos. Entramos em uma licitação temos que apresentar as nossas certidões negativas. Queremos que a obra retorne, mas que a Petrobras tome iniciativa da dívida que ficou para trás ou apresente as certidões negativas na Câmara”, explicou.
EMPRÉSTMOS
Segundo denúncias que chegaram ao Perfil News, alguns comerciantes precisaram realizar empréstimos para arcar com as despesas que o consórcio deixou. Desde 2014, unidos, os empresários ainda esperam para receberem o que são deles por direito.
“Nós tivemos reuniões com vários políticos. Também nos encontramos com a senadora Tereza Cristina, que ficou de conversar com a Petrobras e nos informar, mas a situação é complexa. Quando tudo aconteceu era um ano eleitoral e a Petrobras dizia que não podíamos parar o fornecimento mesmo sem a gente receber. Pós- eleição a Petrobras encerrou o contrato, virou as costas e ficamos no prejuízo. Foi uma bola de neve dentro desse cenário negativo. Nós achávamos que estávamos lidando com a galinha dos ovos de ouro, mas nos enganamos. Muitos empresários caíram e não conseguiram se reerguer”, lembrou Charly.
Diogo Barbosa diz que com a UFN3 a economia de Três Lagoas vai melhorar, mas que para ter uma visão econômica futura, também é necessário resolver problemas do passado deixados pela Petrobras.
“A gente precisa aproveitar a oportunidade da Simone Tebet ter compromisso conosco para cobrar. Não podemos apenas olhar o lado positivo e ignorar o que os empresários enfrentaram. É necessário ter consciência que os empresários passaram por um difícil momento, quando alguns até fecharam as duas portas”.
EQUIPAMENTOS VIRARAM SUCATAS
Apesar de informar que as obras devem ser retomadas, ainda não foi informada uma data para a unidade ser concluída. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a Operação Lava Jato, e com isso as obras foram paralisadas. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então.
De acordo com funcionários que trabalharam na unidade, se for levado em consideração o ano de 2014, o tempo para conclusão da obra é de 24 meses, mas lembrando que deverá ser acrescido o tempo para remontagem de equipamentos anteriormente montados e removidos.
Ainda segundo a equipe técnica, pelo fato da obra estar quase toda concluída, equipamentos que vieram até de outros países já estavam na unidade. Os funcionários informaram o Perfil News sobre quais seriam os componentes mais caros que precisaram ser ‘abandonados’ com a paralisação da obra.