O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma revisão da Lei de Drogas, que pode resultar no abrandamento das penas de cerca de 65 mil presos flagrados com pequenas quantidades de entorpecentes.
Conforme o colunista Cláudio Humberto do site Diário do Poder divulgou nesta última terça-feira (12), esses casos estão incluídos no Mutirão Processual Penal de 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo detalhado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, cada caso passará por análise individual para verificar a possibilidade de anulação da pena. Em muitos casos, os presos poderão ser considerados “descondenados”. A revisão inclui faltas graves dos últimos 12 meses, abrangendo porte de até 40 g de maconha ou posse de até seis pés da planta, o que representa 13% dos casos do mutirão.
Ao todo, o CNJ revisará 496.765 processos. No entanto, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não apresentaram seus dados. Minas Gerais lidera com 14.881 casos de revisão, enquanto São Paulo só disponibilizará seu consolidado em 2025.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a revisão das faltas graves não implica necessariamente em soltura, pois a falta grave se aplica a pessoas já condenadas.
