Este 20 de novembro foi histórico: em 2024, pela primeira vez, todo o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra como feriado e coloca o assunto em discussão mais ampla. No caso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, é tradição que pretos e pardos estejam entre as pessoas que a procuram para fazer valer seus direitos. E nos últimos anos, essa população também é foco de ações afirmativas da instituição para que o quadro de servidores efetivos fique cada vez mais diverso, com presença maior de negras e negros.
Neste ano, em que foram empossados as primeiras servidoras e os primeiros servidores efetivos da carreira de apoio técnico-administrativo, das aprovadas e aprovados no Concurso Público 2/2023 que entraram em exercício até outubro de 2024, 39 se autodeclaram pretas/pretos ou pardas/pardos, de acordo com dados da Secretaria de Gestão de Pessoal da Defensoria.
Um dos novos servidores é João Paulo Ribeiro, 34, psicólogo lotado no Núcleo Institucional da Família (Nufam). Autodeclarado preto, no concurso fez questão de concorrer à reserva de vagas para negros – no certame também havia cotas para povos indígenas, além da ampla concorrência. “As cotas raciais são uma conquista histórica do povo brasileiro, decorrente da luta secular do movimento negro em suas diversas expressões. Não há possibilidade de as cotas, sozinhas, resolverem as diversas disparidades raciais do país advindas do período escravocrata, mas são indispensáveis”, expõe o psicólogo.
Dos membros da Defensoria Estadual, ou seja, das defensoras e dos defensores públicos, 36 se autodeclaram pretas/pretos ou pardas/pardos, novamente conforme a Gestão de Pessoal. Maria Clara de Morais Porfirio, 59, representa muito bem este time! Há quase 11 anos como defensora, atua na 1ª Defensoria e em substituição na 2ª e no Juizado Especial Adjunto de Miranda/MS. Para ela, negras que assumem cargos públicos e posições de liderança servem de inspiração! “Quando mulheres negras conseguem se enxergar em alguém numa posição de destaque, vem o sentimento de empoderamento: ‘Se ela está nesse lugar, também posso’. Não é somente para mulheres, mas para nossas crianças, adolescentes e jovens”, justifica a defensora, autodeclarada preta.
Um dos membros “calouros” da Defensoria de Mato Grosso do Sul, Vinícius Azevedo Viana, 27, autodeclarado preto, concorda com Porfirio sobre paradigmas sociais serem rompidos quando espaços historicamente negados a pretos e pardos passam a ser por elas e eles ocupados. “Num país marcado pelo racismo individual, institucional e, sobremaneira, estrutural, é altíssima a relevância e, até mesmo, a necessidade social de que o assistido e a assistida se depare com um defensor ou uma defensora negra, a fim de que esta conjuntura lhe traga representatividade e afirmação de que para ele ou ela também é possível alçar voos altos”, discursa o defensor público substituto nas Defensorias de Porto Murtinho/MS e na 2ª Defensoria Pública de Bonito/MS.
Por uma igualdade racial
A Defensoria Estadual é formada por núcleos temáticos com o objetivo de melhor atender às demandas das assistidas e dos assistidos. Um destes núcleos é o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), criado em 2018 para defender cidadãos de matriz africana, povos indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros, ribeirinhos, dentre outros, que tenham sofrido preconceitos, ameaças ou lesões a direitos em virtude de suas etnias/raças.
Para o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, a presença de defensoras e defensores, servidoras e servidores negros na instituição é um compromisso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul com a equidade e a justiça social.
“Viemos de uma sociedade que ainda impõe inúmeras barreiras para que pessoas negras tenham acesso a educação, saúde, moradia, dentre outros direitos básicos, que, bem sabemos, impactam decisivamente na vida delas, como o de impossibilitar a ocupação em cargos públicos, a exemplo de defensora, defensor, servidora e servidor da Defensoria. Por isso, a importância da promoção ao acesso por meio das cotas étnico-raciais. O ingresso de pessoas negras em nossa instituição é fundamental para a justiça e a igualdade”, afirma o defensor-geral.
