A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e a Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) realizam na quinta-feira, dia 28 de novembro, a Audiência Pública para a apresentação da versão preliminar do PMPI. A atividade será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, das 8 às 12 horas (horário de Brasília).
De acordo com a secretária municipal de Educação e Cultura, Cida Meira, o PMPI é um documento que orientará decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância pelos próximos dez anos. “Considera-se primeira infância o período que vai desde a concepção do bebê até os 6 anos. A finalidade principal do Plano é definir objetivos e metas do município para assegurar os direitos fundamentais como saúde, educação, assistência social, esporte / lazer, proteção infantil, um compromisso coletivo com o futuro das crianças, envolvendo profissionais e autoridades em discussão sobre ações para o desenvolvimento infantil”, comenta.
Cida explica que o PMPI está em fase de elaboração em Bataguassu desde começo do ano, com a participação de representantes do Poder Público por meio das Secretarias Municipais e sociedade civil. Os encontros para apresentação e discussão de cada etapa são realizados na sede do Ministério Público, que acompanha todo o processo, além da participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
A secretária reforça que a audiência visa discutir, aprimorar e propor novas ações e metas para garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos e lembra que durante o evento, haverá espaço para a propositura de sugestões para finalização do documento, que deve se tornar legislação municipal ainda este ano.
Sugestões também podem ser enviadas pela população através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFn32FIiNEDfO5ZfcI72LpnbJyEAO3VNwBQzJarXZhQAhQBA/viewform?usp=sf_link, que está disponível no site institucional da Prefeitura e que pode ser acessado pelo www.bataguassu.ms.gov.br.
Serviço
Audiência Pública para a apresentação da versão preliminar do PMPI
Data: 28 de novembro, quinta-feira
Horário: 8 às 12 horas (horário de Brasília)
Local: Câmara Municipal de Vereadores (Rua Recanto, 82, Centro)
Bianca Lima