O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou na terça-feira (10), de um webinário com integrantes do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, da Casa Civil da Presidência da República. O conselheiro apresentou a experiência do Tribunal de Contas com o trabalho de orientação aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), com especial destaque ao portal criado na internet para monitoramento das etapas dos planos. Ele destacou também a importância da inclusão da primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios – PPA, LDO e LOA.
O assessor da vice-presidência de relações político-institucionais da Atricon, Léo Arno Richter, elogiou o modelo de trabalho adotado no Mato Grosso do Sul, por considerar a agenda transversal e a intersetorialidade na primeira infância, tanto no PMPI como no próprio orçamento público. “Pensar de forma intersetorial é bastante difícil e por isso sou fã desse modelo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por esse pensar nas ações transversais”.
Opinião compartilhada pela representante da Casa Civil da Presidência da República, Carolina Pereira Tokarski. “É realmente muito interessante essa experiência de Mato Grosso do Sul. Com certeza vai inspirar nossa atuação”.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, ressaltou que a questão da intersetorialidade é uma preocupação que vai continuar sendo prioridade agora durante o processo de monitoramento e acompanhamento dos PMPI’s. “A nossa experiência servir de inspiração é muito gratificante. Só esse feedback deles já é um reconhecimento. O doutor Leo Richter disse que ficou encantado como a gente tem trabalhado a primeira infância e como organizamos todo o processo para chegar nos objetivos. É como se estivessemos colhendo os frutos de todo o trabalho que executamos e serve de avaliação e certificação do nosso caminho, das metodologias, da maneira como estamos trabalhando”.
Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
O comitê, instituído em 10 de outubro de 2024 pela Casa Civil da Presidência da República, é responsável pela coordenação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil no Brasil.
Formado por 15 ministérios, quatro representantes da sociedade civil e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê tem como finalidade a definição de atribuições e ações prioritárias para garantir o pleno desenvolvimento das crianças, estabelecendo uma atuação integrada entre diferentes ministérios.
Fazem parte do Comitê: Casa Civil da Presidência da República (preside o órgão); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério das Mulheres; Ministério da Igualdade Racial; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Fazenda; Conanda e CDESS; além de 4 representantes da sociedade civil.
