Uma das emendas apresentadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi acatada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo relator da regulamentação da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM). A modificação ao texto prevê que empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) terão isenção, ou seja, não serão taxados, impostos no uso de energia de fonte renovável. É a desoneração da energia verde consumida pelas prestadoras de serviços. O que interessa diretamente a Bataguassu que está em fase inicial da ZPE na cidade.
O projeto da ZPE em Bataguassu já é uma realidade. O prefeito Akira Otsubo comentou sobre a importância estratégica que a Zona de Processamento e Exportação representa para o desenvolvimento da cidade e os impactos positivos que trará para os empreendimentos locais e regionais.
DIVISOR DE ÁGUAS
Em seu discurso, o prefeito enfatizou que a implantação da ZPE será um divisor de águas para a economia de Bataguassu, criando novas oportunidades de negócios, atraindo investimentos e gerando empregos.
“A ZPE é uma empresa que irá revolucionar o mercado”, afirmou Akira, demonstrando entusiasmo com as perspectivas de crescimento e inovação que a iniciativa promete oferecer.
Recentemente, o Secretário de Meio Ambiente Jaime Verruck adiantou que está em alfandegamento com empresas em tratativas e ressalta que o programa está sendo solidificado.
“Já estamos em alfandegamento com algumas empresas em tratativas. O programa ZPE está maduro e estamos solidificando. Início do ano, vamos colocar todo o plano de estratégia para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário.
No último dia 29 de novembro, empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação.
Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. Os benefícios fiscais estão relacionados à importação ou à compra no mercado interno de máquinas, equipamentos, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e serviços.
No último mês, uma reunião no Ministério da Fazenda, com representantes da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) e o deputado federal Florentino Neto, presidente da Subcomissão Especial das Zonas de Processamento de Exportação da Frente Parlamentar das ZPEs, discutiram com o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernardo Appy, a manutenção de benefícios tributários para empresas que atuam em ZPEs.
Após o encontro, Florentino Neto destacou a importância da reunião para o avanço de incentivos fiscais no setor: “Nós estamos saindo agora do Ministério da Fazenda, onde tivemos uma importante e produtiva reunião com o doutor Bernardo Appy, Secretário-Extraordinário para a Reforma Tributária. Viemos aqui discutir com o Secretário-Extraordinário a continuidade de benefícios tributários para as empresas que se instalam nas zonas de processamento de exportação. Foi uma audiência extraordinária, muito importante.”
O encontro reforça o compromisso entre representantes de diferentes setores e o governo em buscar incentivos que tornem as ZPEs mais competitivas e atrativas para investimentos estratégicos, especialmente em tecnologias sustentáveis, como o hidrogênio verde, considerado uma alternativa promissora para a transição energética no Brasil.
