Entidades da sociedade civil firmaram convênios para receber R$ 1.292.224,00 da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), recursos oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) para implantação de oito projetos de amplo alcance social. A solenidade de assinatura dos convênios aconteceu na tarde dessa terça-feira (17), no Gabinete da Semadesc, com as presenças do secretário adjunto Artur Falcette e de representantes das entidades beneficiadas, além de membros do Conselho Gestor do Fundo.
“Trata-se de um Fundo muito relevante pelos projetos de grande impacto social, pela participação da sociedade, tanto na gestão dos recursos quanto na execução das iniciativas. Isso faz do Funles um mecanismo de reparação de danos muito eficiente. Os projetos são supervisionados por servidores da Semadesc e as prestações de contas são acompanhadas com muito rigor”, afirmou Artur Falcette.
Os convênios assinados integram o Edital de Chamamento Público Semadesc/Funles 008/2024, lançado em março passado, contemplando projetos enquadrados em quatro grandes áreas: projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da pessoa idosa; projeto com política de inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (ambos em organizações sem regime de moradia); projetos que promovam a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, nesse caso em organizações de longa permanência; e projetos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente que precisem de acolhimento, ou por meio de oficinas realizadas no contraturno escolar como ações complementares às aulas.
Projetos
Após a apresentação das propostas, foram selecionados oito projetos das seguintes entidades: Ressoarte – Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento, com o “projeto Orquestra Indígena Teko Arandú” no valor de R$ 100 mil para aquisição de instrumentos musicais; Obras Sociais Francisco Thiesen, R$ 200 mil para ampliação do Bloco III contendo duas salas para atividades educacionais; Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi com o projeto Adequar pela Diferença, que consiste em obras de ampliação e conclusão do prédio da escola no valor de R$ 180 mil; Aciesp – Instituto de Apoio e Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo, com o “Projeto Abarcar” referente à ampliação e conclusão de salas, no valor de R$ 200 mil.
Outras quatro iniciativas foram contempladas: da ACPD (Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência), projeto “Belos Dias” voltado a atender pessoas idosas, com valor de R$ 167.224,00; Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul, que inscreveu o projeto “Luz do sol, iluminando vidas através da energia solar” para instalação de sistema fotovoltaico para consumo da entidade no valor de R$ 95 mil; CPROSPAL (Centro de Promoção Social Palotinas), orçado em R$ 150 mil para atendimento a crianças e adolescentes; e o projeto “Vitória Social: Esporte e Direitos” da Associação Anandamóyi visando a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva para atender crianças e adolescentes.
Janaína Cardoso Fernandina, vice-diretora da Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), disse que o Funles vai possibilitar ampliar o espaço com a criação de uma sala atividades múltiplas para atendimento ao público. A ACPD está sediada no Conjunto Copa Vila II e atende cerca de 250 pessoas, oferecendo serviços de Saúde, Educação e Assistência.
Histórico
Desde sua reativação, em 2016, o Funles já lançou sete editais e firmou dois convênios contemplando 176 entidades da sociedade civil e instituições públicas com mais de R$ 9 milhões. O Funles é gerido por um Conselho Gestor composto por quatro membros governamentais e quatro representantes de entidades civis; e é presidido pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
Posse
Na reunião dessa terça-feira (17), o secretário adjunto Artur Falcette empossou os novos membros do Conselho Gestor do Funles que representam as entidades da sociedade civil. Foram empossados, pela ACPD (Associação Campo-grandense de Pessoas com Deficiência), Elizabeth Bezerra Lira (titular) e Juliana Barbosa Lanzarini (suplente); pela ADVIMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul), Aurea Sena da Silva Sobrinho (titular) e Mirian de Anunciação Valente (suplente); pelo IMB (Instituto Manoel Bonifácio), Nilson Almiro Marques (titular) e Ivan Batista França (suplente); e pelo Instituto Arara Azul, Neiva Maria Robaldo Guedes (titular) e Eliza Mense (suplente).
Por João Prestes