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terça-feira, 24 de dezembro de 2024

Governo Federal paga R$ 7,22 bilhões em emendas para destravar pacote de corte de gastos

Em uma tentativa de avançar com o pacote de medidas para contenção de gastos, o Governo Federal desembolsou R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias.

De acordo com o Diário do Poder, a liberação ocorreu antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (20).

Os recursos estavam suspensos e foram desbloqueados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa visa acelerar a aprovação de medidas que integram o pacote fiscal, incluindo mudanças nas regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a contenção no aumento do salário mínimo e a ativação de gatilhos do arcabouço fiscal para limitar despesas públicas.

Distribuição dos Recursos:

  • Emendas PIX (transferências especiais): R$ 3,2 bilhões
  • Emendas individuais (RP6): R$ 250 milhões
  • Emendas de bancada (RP7): R$ 373,4 milhões
  • Saúde (todas as categorias): R$ 3,85 bilhões

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