Dois casos de condenação por roubo à mão armada e furto qualificado em Cassilândia, Mato Grosso do Sul, sofreram uma reviravolta surpreendente graças à intervenção da Defensoria Pública do estado.
Conforme divulgado nesta quinta-feira (23) no site Correio do Estado, as investigações policiais apresentaram falhas graves, incluindo reconhecimento fotográfico irregular e apreensão de bens sem mandado, o que levou à absolvição dos acusados.
Um homem acusado de participar de um roubo à mão armada em uma joalheria em 2023 foi absolvido após a Defensoria Pública comprovar que ele não estava no local do crime.
Embora a polícia local tivesse apontado o réu como um dos autores com base em reconhecimento fotográfico, todos os funcionários da joalheria afirmaram durante o julgamento que o acusado não era um dos criminosos.
A prova definitiva foi a tornozeleira eletrônica do acusado, que demonstrou que ele estava em outro lugar na hora do assalto.
O defensor público Giuliano Rosa destacou que o reconhecimento fotográfico realizado pelos policiais não seguiu os procedimentos adequados, o que levou à absolvição do réu.
Outro caso envolveu um homem acusado de furto qualificado, que também resultou em absolvição. A Defensoria Pública argumentou que a abordagem policial não cumpriu os preceitos legais, pois os policiais levaram uma televisão da residência do acusado sem autorização judicial ou qualquer indício de que o aparelho tivesse sido subtraído.
A Defensoria ressaltou que a ação policial configurou desvio de finalidade, o que levou o juiz a anular a prova por ter sido obtida de forma irregular, resultando na absolvição do acusado.
O defensor público Giuliano Rosa destacou a necessidade de qualificar as investigações policiais e ressaltou que procedimentos que envolvem reconhecimento de suspeitos e execução de mandados precisam seguir os trâmites legais.
Ele enfatizou que a segurança pública deve ser assegurada por condutas profissionais, embasadas na lei, e que a violação desses procedimentos pode colocar em risco os direitos individuais e enfraquecer a credibilidade da Justiça e da segurança pública.
