O ano começou e os políticos (prefeitos e vereadores) eleitos e reeleitos irão iniciar o mandato para o biênio 2025-2027. Em Três Lagoas, o nome do presidente da Câmara Municipal foi anunciado oficialmente durante a solenidade de posse do prefeito e dos vereadores que aconteceu no dia 1º de janeiro.
NO CONGRESSO NACIONAL
Enquanto isso, deputados e senadores interrompem o recesso parlamentar para eleger neste sábado (1º de fevereiro) a nova composição das mesas da Câmara e do Senado, para o biênio 2025-2027.
Na Câmara dos Deputados, a tendência é que seja eleito o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que costurou uma ampla aliança de partidos em torno de sua candidatura. Ele sucederá a Arthur Lira (PP-AL). O início da sessão para votação está previsto para 16h, horário de Brasília.
No Senado, o favorito para assumir o lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão está prevista para começar às 10h, no horário de Brasília.
Já em Três Lagoas, na próxima semana, os vereadores voltam às suas atividades na Casa de Leis. Alguns assumindo o mandato pela primeira vez e outros com uma vasta história no Legislativo começam a trabalhar em prol da cidade, considerada uma potência econômica de Mato Grosso do Sul.
O vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, conhecido como Tonhão (PSDB), foi eleito como presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, no dia 1º de janeiro. A composição ainda inclui Fernando Jurado como 1º vice-presidente; Evalda Reis como 2º vice-presidente; Prof. Pedrinho Junior como 1º secretário e Prof.ª. Maria Diogo como 2ª secretaria.
Tonhão, apesar de jovem, é um vereador muito experiente. Em seu sexto mandato consecutivo, o parlamentar, que também é advogado, nunca perdeu uma disputa eleitoral em todas que concorreu.
IMPORTÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR
O vereador é o cargo equivalente ao de deputado estadual e federal, mas na esfera municipal. O servidor eleito tem a função de captar as reivindicações dos munícipes e transformá-las em leis que beneficiem o povo.
Com uma abordagem mais direta, o vereador é a ponte entre o eleitor e o chefe do executivo municipal, o Prefeito.
Dentre suas atribuições, está a fiscalização sobre o trabalho realizado pelo executivo, legislar a respeito de novas leis e estudar a viabilidade de projetos de lei junto à comunidade.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
O vereador, portanto, tem a função de:
Fiscalizar
Como representantes do povo e por ele eleitos, os vereadores têm a função de fiscalizar o trabalho que está sendo feito pelo Poder Executivo na cidade. São atribuições que passam pelos gastos da Prefeitura, orçamento e aplicação dos recursos.
Legislar
Os vereadores, além de fiscalizar, também têm o dever de legislar a respeito da criação de novas ruas e bairros, taxas municipais, fazer planos de mobilidade, dentre outras áreas de atuação do município que prestam serviço ao povo.