A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), realizou nesta semana reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas (SSPM) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria (SINTED) para discutir a minuta do decreto referente ao Banco de Horas.
O encontro teve como objetivo apresentar e debater os termos do documento antes de sua publicação oficial. Durante a reunião, os sindicatos puderam expor suas considerações, que foram analisadas e levadas para a aprovação final do prefeito.
Segundo o secretário da SEMAD, Jardel Mattos, essa iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a participação ativa dos representantes dos servidores em decisões que os impactam diretamente. “Queremos contar com a participação dos sindicatos vinculados aos agentes públicos municipais. Por isso, a gestão irá incluí-los em qualquer decreto que envolva os servidores. As medidas serão discutidas previamente com os sindicatos para que possamos construir a melhor norma possível para todos os envolvidos”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a administração municipal está em constante construção das normativas, reforçando que alguns casos específicos não foram contemplados no decreto atual para melhor normatização e atendimento de categorias específicas.
PUBLICAÇÃO DO DECRETO
Nesta quinta-feira, dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3769, o Decreto nº 1070, de 28 de janeiro de 2025, que “institui e regulamenta o sistema de compensação de horários, mediante a utilização de banco de horas”, passando a valer a partir da data de sua publicação.
