Para manter e expandir as ações de proteção ambiental do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
O governador Eduardo Riedel, no ato de assinatura do decreto, realizado na tarde desta quinta-feira (6), pontuou sobre a importância do aporte de R$ 40 milhões, que já estão destinados no Fundo Clima Pantanal, para o pagamento de serviços ambientais.
“O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação a Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que tem a capacidade de preservar mais ou menos e o nosso objetivo é a preservação. O fundo vem com esse objetivo, o Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano. E nós vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto, que é do estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Riedel.
O Fundo Clima Pantanal foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
“O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais, que é o que o Estado está terminando de estruturar para lançar no final de março. Com a regulamentação que a gente assinou hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só que o Governo do Estado que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações de toda a sociedade, emendas parlamentares, qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.
“Quem realmente faz a preservação, é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, é os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, afirmou o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.
A construção da Lei do Pantanal também teve a participação da Assembleia Legislativa. “Com toda certeza, aqui está sendo construída uma nova história do Pantanal, porque o Fundo do Pantanal vai ser o alicerce da construção desse novo debate, com a sinalização que os produtores vão participar e vão ter uma remuneração do serviço ambiental, e abre o diálogo com sustentabilidade e produção”, disse o deputado Renato Câmara, vice-presidente da ALEMS e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A secretária Nacional de Biodiversidade, do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Rita de Cássia Mesquita, também pontuou sobre a importância da legislação e o exemplo de Mato Grosso do Sul na preservação ambiental.
“Eu tenho certeza que esse ato sinaliza a necessidade de reconhecermos essas contribuições significativas que são feitas por muitos, por vezes anônimos, na contribuição da conservação da natureza e da biodiversidade. Eu espero que esse momento sirva para abrir mais portas, para que a gente fortaleça essas iniciativas e que coloque realmente o Pantanal numa centralidade dos debates globais. A gente sabe que o Pantanal precisa formalmente ser reconhecido como patrimônio do Brasil. Mas ações como essas já sinalizam, ele é um patrimônio para nós todos. Espero que o programa tenha sucesso, porque ele estabelece um diferencial que nós precisamos cada vez mais procurar, e nós precisamos ampliar isso para o resto do Brasil”, disse Rita de Cássia.
A inciativa do Governo do Estado, com ações concretas para proteção e conservação do Pantanal, também é reconhecida pelas Ongs (Organizações não Governamentais), que tiveram papel importante na construção da legislação.
“A gente parabeniza o governador, Eduardo Riedel, que está virando referência na parte ambiental, em um estado reconhecidamente agro. E o que ele fez na Lei do Pantanal, e fazer o Fundo Pantanal, chama a atenção para o pagamento de serviço ambiental. É o produtor que preserva, a gente vê isso no Pantanal, mas fica sendo um passivo porque ele tem que preservar, ele às vezes é obrigado a preservar, ele não é remunerado por isso. Então acho que a lei é de vanguarda, ela traz pontos que eu tenho certeza, pelo pioneirismo, vão ser referência para o país. Já está sendo reconhecido nas embaixadas que a gente visita. Então acho que é só comemorar e parabenizar o gesto dele de ter feito essa lei”, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS