A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), deu um importante passo em direção à sustentabilidade e à limpeza da cidade com a regulamentação da Lei Municipal nº 1.056/2015.
Conforme divulgado nesta última quarta-feira (19) pelo site MS Todo Dia, o novo decreto estabelece diretrizes claras para a limpeza urbana e a destinação correta de resíduos sólidos, visando tornar a cidade mais limpa, organizada e responsável ambientalmente.
A regulamentação torna todos os geradores de lixo, desde residências até grandes empreendimentos, responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos. As exigências incluem a separação correta do lixo doméstico, a instalação de lixeiras em imóveis e a necessidade de planos de gerenciamento para empresas e obras. Essa abordagem holística busca envolver toda a comunidade na conservação da limpeza urbana e na proteção do meio ambiente.
A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) receberá descartes conforme regras específicas, com pequenos geradores tendo isenção para volumes de até 1m³, enquanto grandes geradores e empresas pagarão taxas. Resíduos recicláveis serão aceitos gratuitamente, desde que estejam limpos e separados, incentivando a prática da reciclagem e a redução do lixo.
Para garantir o cumprimento das normas, o decreto prevê multas significativas que podem chegar a 2.300 UFMs (R$ 10.718,00) para infrações como descarte irregular, falta de separação do lixo e transporte inadequado de resíduos. Essas penalidades servem como um lembrete importante da importância da adesão às diretrizes estabelecidas.
A Prefeitura enfatiza a colaboração da população e do setor privado como fundamentais para manter a cidade limpa e ambientalmente responsável. Essa nova regulamentação alinha as diretrizes com os princípios de sustentabilidade e governança, encorajando uma abordagem coletiva para a conservação do meio ambiente e a manutenção da limpeza urbana.
