No último sábado (22), representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble apresentaram uma liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal norte-americano na Flórida.
Conforme a CNN Brasil, o documento pede que as decisões do magistrado não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana. O ministro Moraes e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no Brasil por não apresentar um representante legal no país.
O Rumble solicitou que a justiça americana declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA.
A liminar apresentada pelo Rumble e Trump argumenta que o ministro Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses. O documento também afirma que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
A liminar também destaca que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais, permitindo que outros agentes estrangeiros imponham seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos.
O advogado Martin de Luca, que representa o Rumble e Trump, informou que a liminar foi solicitada após Moraes pedir o bloqueio da Rumble no Brasil. Ele afirmou que as medidas afetam não apenas a plataforma, mas também a Truth Social, que depende da infraestrutura do Rumble para suas operações.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso. O ministro Moraes havia determinado o bloqueio da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal no país.
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, criada em 2013. A empresa diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e é popular entre os cidadãos conservadores nos EUA. O Rumble acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal em território estadunidense.
