A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu na última quinta-feira (27) a necessidade de revisão das regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento à mulher. Conforme a Agência Brasil, a declaração foi feita após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, que foi morta pelo ex-noivo após buscar ajuda na delegacia.
A ONU Mulheres realizará uma avaliação das regras e procedimentos de atendimento das dez Casas da Mulher Brasileira existentes no país a partir de março. A ministra espera que essa avaliação ajude a identificar as falhas no atendimento e a implementar mudanças necessárias para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência.
A ministra destacou as falhas no atendimento prestado à jornalista Vanessa Ricarte, que foi morta após buscar ajuda na delegacia. Segundo a ministra, a delegada que atendeu Vanessa não seguiu os procedimentos previstos na Lei Maria da Penha e não investigou o suficiente para que a vítima tivesse liberdade para repetir os detalhes da denúncia.
A repercussão do caso motivou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. O governo estadual admitiu falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado à Vanessa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a instalação de uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que terá como objetivo dobrar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a implementação de um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira, buscando garantir atendimento digno e acolhedor às mulheres em situação de violência.
O Ministério das Mulheres anunciou a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande, que coletará e organizará dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas de todo o país, facilitando a comunicação entre elas.
A avaliação da ONU Mulheres e as mudanças no atendimento são necessárias para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência. Além disso, a implementação de treinamento para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira e a criação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira são medidas importantes para melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência.
