Parlamentares apontam sobrecarga de trabalhadores e cobram reforço no efetivo de MS com mais vagas em concurso
A sobrecarga de trabalho em alguns setores estratégicos da segurança pública de Mato Grosso do Sul é uma realidade e pode comprometer a prestação adequada de serviços essenciais. O clamor de algumas categorias ganhou ressonância na Assembleia Legislativa, com parlamentares fazendo intervenções para que seja reforçado o efetivo da Polícia Civil, que está com quadro deficitário.
Um dos deputados que relatou o quadro deficitário foi o deputado estadual Pedro Arlei Caravina, que também é delegado de polícia aposentado.
Ele usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar concurso para Polícia Civil e dizer que não é possível implementar soluções no papel que não reflitam a realidade. O deputado destacou que o quantitativo de efetivo que está previsto na legislação estadual que é de 2005 e não foi atualizado, conforme o crescimento da população.
Caravina comentou que o déficit hoje para o cargo de investigador de polícia é de mais de 700 servidores, isso levando em consideração o quantitativo previsto na lei já ultrapassada. Ou seja, o concurso previsto de 400 vagas (300 para investigador e 100 para escrivão) sequer irá suprir metade dessa previsão que é deficitária e a necessidade se encontra desatualizada.
A deficiência de efetivo por conta da falta de atualização do quadro de pessoal ocorre com outras categorias, como é o caso dos Peritos Oficias Forenses Papiloscopistas. Cálculos exemplificam por exemplo, que se dividirmos a quantidade de profissionais peritos papiloscopistas ativos pelo número de habitantes no MS teríamos um servidor para cerca de 14 mil habitantes.
Os peritos papiloscopistas são os servidores responsáveis, entre outras atribuições, pela emissão do novo documento de identidade. A categoria da perícia papiloscópica, por exemplo, acumula um déficit de mais de 35%. Ou seja, dos 330 necessários, faltam cerca de 117 servidores na composição do quadro. Isto dentro da previsão legislativa atual de servidores, que também não reflete o quantitativo necessário, já que está desatualizada por cerca de duas décadas.
Para tentar amenizar a falta de efetivo, o deputado Caravina está propondo uma medida emergencial, que seria a contratação de servidores policiais civis aposentados, como um “remédio” até que se promova o efetivo concurso público em quantidade adequada.
O parlamentar observa que o aproveitamento de servidores aposentados já é uma prática comum na Polícia Militar.
Apesar de reconhecer os esforços do Governo do Estado, o deputado destacou sua experiência como Secretário de Governo e pontuou que é preciso tratar como prioridade aquilo é prioritário, cobrando uma gestão engenhosa dos recursos públicos.
Ele conclamou o apoio da Casa de Leis e a sensibilidade do governo estadual em investir no efetivo da Polícia Civil, considerada uma das melhores do País, ressaltando ainda que a Segurança Pública representa boa parte dos pedidos dos prefeitos, e vereadores do interior do Estado.
A intervenção de Caravina recebeu o apoio imediato de outros parlamentares, como a deputada Mara Caseiro e o deputado Paulo Duarte. O pedido do deputado também encontrou manifestações positivas em diversos setores da sociedade.
Importantes lideranças dos servidores da segurança presentes na galeria da Assembleia, elogiaram a postura do deputado, especialmente por ele ser base do Governo e com grande experiência política, se posicionando como um parlamentar atuante, coerente e decisivo quando o assunto é a segurança pública estadual.
