A Prefeitura de Santa Rita do Pardo publicou o Decreto Nº 060/2025, estabelecendo cortes em diárias, nomeações, contratos e restringindo o uso de veículos oficiais nos fins de semana.
Conforme o site Da Hora Bataguassu divulgou nesta última terça-feira (25), a medida foi adotada após a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) registrar uma queda de 7%, representando uma perda de R$ 1 milhão em comparação com 2024.
O decreto, assinado pelo prefeito Lucio Costa (PSDB), foi publicado na última segunda-feira (24) no Diário Oficial do município. O objetivo da administração municipal é reduzir, no mínimo, 25% dos custos até 30 de junho deste ano.
Principais medidas do decreto:
- Redução de 10% nas dotações orçamentárias para material de consumo e prestação de serviços;
- Suspensão de aumentos salariais, reajustes e novas nomeações, salvo exceções legais;
- Proibição de novas contratações de servidores temporários e terceirizados, exceto para serviços essenciais;
- Revisão e possível rescisão de contratos para aquisição de bens e serviços;
- Restrição do uso de veículos e maquinários nos fins de semana e feriados, exceto para serviços essenciais.
A Secretaria de Finanças e Planejamento será responsável por ajustar o orçamento para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas no decreto.
