Na noite de quinta-feira (27) ocorreu no Plenário da Câmara de Três Lagoas, a audiência pública com o tema: Agricultura Familiar em Três Lagoas e as regularizações fundiárias de áreas assentadas e ocupadas em Três Lagoas. A reunião foi uma propositura da vereadora professora Maria Diogo, com apoio dos demais vereadores.
Representantes do Cinturão Verde e da ocupação São João e Guanabara lotaram o Plenário, para acompanhar as informações e proposituras sobre os temas.
Entre as autoridades presentes estavam a secretaria municipal de Meio Ambiente, Mariana Amaral; o deputado estadual, Zeca do PT; a superintendente do MDA, Marina Nunes; o superintendente do INCRA, Adilson Nascimento dos Santos; o superintendente da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) no MS, Tiago Botelho; o diretor da Agraer, Washington Willeman; a diretora do Departamento de Habitação Popular, Rafaella Marques de Oliveira e a presidente do diretório do PT, Iara Neves.
Pela sociedade civil participaram e compuseram a mesa extensiva, representantes da Associação de Agricultores Familiares do Cinturão Verde, Airan; do Projeto de extensão da UFMS, voltado aos impactos do Cinturão Verde, professor Evandro; o professor Mauro, do Projeto de extensão da UFMS; Advogado da Ocupação São João, Lucas Bocato; moradora da Ocupação São João, Kevelyn de Araujo; e moradora da Ocupação Guanabara, Vanessa Vitorino.
O professor do projeto de extensão da UFMS, Evandro, foi o primeiro a palestrar. Ele ressaltou a importância da realização da audiência pública e mostrou mapas referentes a área do Cinturão Verde, além de leis e decretos municipais, que foram definindo, ao longo dos anos, a ocupação no local, traçando um contexto histórico que envolve aquela região da cidade.
Segundo a palestrar, o professor Mauro, também da UFMS, falou da fragmentação do Cinturão Verde, em três áreas e ressaltou que o local é uma área de conservação (APA do Jupiá), que deveria inclusive ter um comitê gestor. O objetivo do palestrante foi destacar a importância sobretudo, geográfica – mas também econômica e cultural – para o município. Ele citou exemplos de árvores em extinção que existem, “quintais produtivos” e falou da importância da área, devido, ao “potencial de amenização térmica” muito grande.
Outras questões apontadas pelo professor são outros potenciais do Cinturão Verde para: educação ambiental, turismo ambiental; cultura, identidade e empoderamento da mulher e para segurança alimentar e o combate da crise climática. “Enxerguem o Cinturão Verde como uma questão ambiental para Três Lagoas”, enfatizou.
Na sequência, foi a vez do advogado Lucas Bocato, que representa moradores da ocupação São João e Guanabara, fazer uso da palavra. Ele falou sobre as seguintes questões: ocupação São João; da lei municipal nº 3717/2020; regularização fundiária; da questão habitacional – desafios processuais e entraves legislativos.
Também foi dada a oportunidade para representantes da ocupação São João, Kevelyn de Araújo e Guanabara, Vanessa Vitorino usarem a Tribuna.
Evelyn relatou a situação dos moradores há quatro anos, a maioria dos moradores é composto, por mulheres (mães) e idosos e afirmou que o grupo não tem água, luz, nem saneamento básico. “Estamos lá, na luta por um pedaço de terra, para ter um teto”, destacou.
Vanessa Vitorino, da “família 262”, que existe desde 2017 e reúne, atualmente, 408 famílias. Ela agradeceu as autoridades e palestrantes pela sensibilidade em olha para a causa do Cinturão Verde e das ocupações e pediu a regularização das áreas. “Porque regularizando a terra, as outras coisas vêm, né? A água, a luz”.
Pela Associação de Agricultores Familiares do Cinturão Verde (Aspa Três), Airan, falou em nome da entidade, e também, agradeceu todos os presentes. “Estamos vencendo, estamos caminhando. Levando a realidade do Cinturão Verde. Hoje, estamos com uma gestão que está dialogando. Eu creio que está gestão e vereadores vai escutar e resolver a situação de vocês.”
Ao utilizar a Tribuna, a vereadora professora Maria Diogo, falou da emoção de dar visibilidade a todos os presentes e leu um documento com as seguintes reivindicações:
- Regularização fundiária para quem construiu sua história aqui:
- Regularização imediata das áreas do Cinturão Verde, Ocupação São João e Guanabara, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.
- Revogação de leis que prejudicam o direito à moradia:
- Revogação da Lei 3.717/2020: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INTEGRAR CADASTRO DE PROGRAMA HABITACIONAL NAS HIPÓTESES DE INVASÃO, TURBAÇÃO OU ESBULHO DE AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Revogação da Lei 3.757/2020: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO, CESSÃO DE USO, E REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA ÁREA DESIGNADA `CINTURÃO VERDE`, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Nova legislação para proteger moradores e o meio ambiente:
- Criação de uma Nova Lei de Regularização do Cinturão Verde, que respeite o direito à moradia e o equilíbrio ambiental.
- Alteração da Lei 4.022/2023, adequando-a às necessidades da população e das áreas protegidas.
- Aprimoramento da Lei 2.301/2008, garantindo que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social funcione efetivamente.
- Participação popular na gestão ambiental:
- Criação de um Conselho Gestor da APA-Jupiá, com caráter deliberativo, para garantir que as decisões sobre a área sejam construídas de forma coletiva e transparente.
- Planejamento habitacional sério e comprometido:
- Retomada dos debates do Plano Local de Habitação de Interesse Social, vencido desde 2020, para que a cidade tenha uma política habitacional que realmente atenda às necessidades da população.
Também falaram sobre tratativas e encaminhamentos sobre a questão fundiária e das ocupações: a secretária municipal de Meio Ambiente, Mariana Amaral; o Superintendente do MDA, Marina Nunes; o superintendente do INCRA, Adilson Nascimento dos Santos;o diretor da Agraer, Washington Willeman, e o superintendente da SPU (Superintendente do Patrimônio da União) do MS, Tiago Botelho e o deputado estadual, Zeca do PT, respectivamente.
Finalizando, a vereadora professora Maria Diogo destacou o zelo da equipe para realizar a audiência, a segunda desde o início do mandato. “Quero agradecer a cada um de vocês que estão fazendo parte deste processo. Nesses três meses de vereância tenho aprendido muito. É um grande desafio estar aqui, continuo presidente do sindicato. Sempre trabalhei com muita responsabilidade e respeito ao ser humano”.
Por fim, Maria Diogo reafirmou o compromisso do mandato, de tocar todas as reivindicações apresentadas na audiência (listadas acima), as quais serão levadas o prefeito, na tarde desta sexta-feira (28), durante reunião.
