Na sessão do dia 8 de abril, os vereadores analisaram cinco projetos, sendo um projeto de lei e quatro projetos de decretos legislativos.
Na Ordem do Dia, todos os projetos foram aprovados, por unanimidade. São eles:
- Projeto de Lei nº2 de 07 de fevereiro de 2025: Torna de utilidade pública sistema de integração ambiental do cerrado – cutia do cerrado e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº4 de 20 de fevereiro de 2025: Concede ao senhor Marcelo Silva Correa, o título de cidadão três-lagoense. (Propositor vereador Sargento Rodrigues).
- Projeto de Decreto Legislativo nº18 de 21 de março de 2025: Concede o diploma de autoridade eclesiástica, ao senhor Eduardo Francisco Lopes Marques e dá outras providências. (Propositor vereador Robson do Alinhamento).
- Projeto de Decreto Legislativo nº19 de 21 de março de 2025: Concede o título de cidadão três-lagoense, à senhora Paola do Prado Gomes Marques e dá outras providências. (Propositor vereador Robson do Alinhamento)
- Projeto de Decreto Legislativo nº20 de 28 de março de 2025: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão três-lagoense, à senhora Mariza Oliveira da Silva e dá outras providências. (Propositor vereador Fernando Jurado).
O Projeto de Lei nº2 é uma propositura da vereadora Evalda Reis. O Sistema de Integração Ambiental do Cerrado – CUTIA DO CERRADO, é uma associação sem fins econômicos, de direito privado.
Foi fundada com os seguintes objetivos: assistência social e proteção ambiental; gestão de reservas ecológicas; consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente; desenvolver programas de sustentabilidade; organizar palestras, seminários, eventos e cursos especiais; organizar programas de inserção no mercado de trabalho; organizar serviços de assistência e balanço social e ambiental; organizar sistema de compensação e crédito de carbono; treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial; cultivo de mudas e viveiros florestais; desenvolver programa de geração de renda nas comunidades; serviços de engenharia ambiental; promoção do voluntariado, dentre outros.
“Para que a entidade possa fortalecer seus trabalhos sociais, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal é de extrema importância”, enfatiza a vereadora.
