O governo federal autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 27,4 milhões em crédito extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o site Pleno News, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e tem como objetivo reforçar a estrutura de segurança da Corte, especialmente nas áreas de vigilância e tecnologia.
O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Segundo o texto, o recurso é destinado à “apreciação e julgamento de causas”, mas inclui também investimentos em segurança física e tecnológica do STF.
O montante já havia sido aprovado pelo plenário do Supremo em dezembro de 2024, por meio de julgamento virtual, e agora teve sua liberação formalizada pelo Executivo.
Entre os itens a serem adquiridos com os recursos estão:
- Soluções antidrone
- Câmeras termais
- Aparelhos de raio-x
- Detectores de metais
- Rádio comunicadores
- Coldre e porta-carregadores
- Munições de treino
- Pinos hidráulicos
- Espectrômetro de massa
- Guaritas de segurança
- Licenças de software especializado
O crédito extraordinário é uma ferramenta prevista na legislação orçamentária e deve ser utilizado exclusivamente em situações imprevisíveis e urgentes, como prevê a Constituição. Neste caso, o investimento é tratado como medida preventiva para reforço da segurança institucional do STF.
