De acordo com o representante do Ministério Público a prefeitura não está fazendo as devidas fiscalizações e o problema é sério que o proprietário do imóvel pode ser processado em caso de acidente
Um problema crônico em Três Lagoas tem sido a instalação indevida de ecobrisas e calçadas fora do padrão, o que tem ocasionado acidentes na cidade. O promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira alerta a população, principalmente comerciantes da região central do município.
De acordo com o promotor, a instalação de ecobrisas, que são aqueles climatizadores, parecidos com enormes ventiladores, precisa de atenção. Eles só podem ser instalados acima de três metros, segundo o Código de Postura do município.
“Eu já tirei alguns instalados a um metro de altura, o que pode causar acidentes e até morte. Os lugares que vejo instalado de forma irregular, eu peço para tirar. Alguns instalados em calçadas impedem a passagem dos pedestres. Se uma criança vem correndo, bate a cabeça se o aparelho estiver baixo. É como se tivesse um ar-condicionado instalado a um metro de altura”
Outro problema são os níveis das calçadas. Elas precisam de acessibilidade, algo para as pessoas com mobilidade reduzida. Para quem precisa de apoio para se locomover, todo cuidado é pouco. Logo, as calçadas acessíveis são indispensáveis para promover maior segurança, liberdade e igualdade àqueles que necessitam de suporte.
Além disso, é um direito constitucional, presente na Declaração dos Direitos Humanos da ONU, o de ir e vir. O que obriga o Estado a oferecer contextos e espaços favoráveis aos habitantes.
“Rampas instaladas de forma irregular. É uma cobrança do Código de Postura. Verifico em lojas que está faltando a fiscalização do município. O código não está sendo bem aplicado e quando isso acontece, as pessoas começam a fazer o que faziam antigamente. Calçadas quebradas estão causando acidentes, idosos colando os pés em buracos. É perigoso e a prefeitura tem que fiscalizar”
PROCESSO
O promotor explica que situações de risco não podem acontecer em calçadas, sob pena inclusive do proprietário responder na Justiça.
“Se uma pessoa quebrar a perna em uma calçada que tenha um buraco, ela pode processar o dono da calçada que foi o causador do fato. A situação é grave e o município não fiscalizando está sendo solidário a quem está causando o fato. Ele também pode ser processado e condenado. É uma situação que parece inofensiva, mas é grave. Algo de alto risco para idosos, crianças, pessoas que não conseguem enxergar direito”, disse.
ATÉ NA LAGOA MAIOR
Não são só as calçadas de bairros e da região central da cidade que estão irregulares. O cartão Postal de Três Lagoas, que recebem vários turistas diariamente também está enfrentando o mesmo problema com a falta de acessibilidade.
Em um vídeo bem-humorado, o promotor mostrou como está as condições da calçada da Lagoa Maior. Totalmente quebrada, podendo causar um acidente a qualquer momento, além de não oferecer a devida qualidade a quem visita Três Lagoas e deseja conhecer o seu principal ponto turístico.
